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ID
974509
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.

Alternativas
Comentários

  • Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.

    e) julgar os conflitos de competência.

  • CAPÍTULO III

    DO TRIBUNAL PLENO

     Art. 15 - Compete ao Tribunal, além da matéria expressamente prevista em lei ou em outro dispositivo deste Regimento, em sua composição plena:

    f) os conflitos de competência;

     

    Fonte: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/regimento-interno/extranet/index.jsp

  • Compete ao Tribunal, em sua composição plena, dentre outras atribuições.
    a) conceder e autorizar o pagamento de diárias aos Magistrados e servidores da região.

    ERRADA: art. 16, XIII diz que compete ao Tribunal Pleno APROVAR AS TABELAS DE DIÁRIAS e não conceder e autorizar diárias. A competência para conceder e autorizar o pagamento de diárias e ajuda de custo é do Presidente do Tribunal cf. art. 31 XII do RI.

    b) conceder e autorizar o pagamento de ajudas de custo aos Magistrados e servidores da Região. 

    ERRADA: pois essa competência é do Presidente do Tribunal, cf. art. 31, III do RI.

    c) nomear os Juízes do Trabalho Substitutos apro- vados em concurso. 

    ERRADA: pois essa competência é do Presidente do Tribunal, cf. art. 31, III do RI.

    d) dirigir e representar o Tribunal.

    ERRADA: pois essa competência é do Presidente do Tribunal, cf. art. 31, I do RI.

    e) julgar os conflitos de competência.

    CORRETA: conforme art. 15, "f" do RI-TRTSC