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ID
974512
Banca
FCC
Órgão
TRT - 12ª Região (SC)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

A respeito do procedimento para apuração das faltas pu- níveis com advertência e censura.



Alternativas
Comentários
  • Lucinda está errada. A correta é a letra B: A respeito do procedimento para apuração das faltas pu- níveis com advertência e censura.b) será assegurado ao acusado o prazo de 15 dias para defesa.

  • Seção II

    Da Advertência e da Censura

    Art. 68 - Será adotado o seguinte procedimento na apuração das faltas puníveis com advertência e censura

    a) Incorreta. IV - encerrada a instrução, após o relatório, iniciar-se-á a votação pelo Presidente ou Relator, seguido pelo Vice-Presidente e dos demais Desembargadores do Trabalho, na ordem de antiguidade.

    b)Correta. II - será assegurado ao acusado o prazo de 15 (quinze) dias para defesa;

    c) Incorreta. IV - encerrada a instrução, após o relatório, iniciar-se-á a votação pelo Presidente ou Relator, seguido pelo Vice-Presidente e dos demais Desembargadores do Trabalho, na ordem de antiguidade.

    d) Incorreta. I - o Presidente do Tribunal ou o Corregedor, tomando conhecimento, ex officio ou por representação, de fatos que, em tese, justifiquem a punição, ordenará a abertura do processo, sem prejuízo da observância das pertinentes disposições deste Regimento;

    e) Incorreta. III - havendo necessidade, serão ordenadas diligências para o perfeito esclarecimento dos fatos, inclusive a realização de audiência de instrução;

     

    Fonte: http://www.trt12.jus.br/portal/areas/regimento-interno/extranet/index.jsp