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Gabarito incorreto.
O certo é a letra D e não a C:
Art. 12...
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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Tal vedação se faz necessária para impedir que estrangeiro possa vir a exercer a presidência do Brasil
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MP3.com
Ministro Do STF
presidente e vice-presidente da república
presidente do Senado Federal
presidente da Câmara dos Deputados
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro De Estado e Defesa.
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Além do MP3.COM também é cargo privativo de brasileiro nato 06 ASSENTOS NO CONSELHO DA REPÚBLICA.
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certo a opção D, uma vez que este cargo é privativo DE BRASILEIRO NATO
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§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defes
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dentre os 6 brasileiros natos do Conselho da República: 2 escolhidos pelo P.R.; 2 pelo PCD; 2 pelo PSF; mandato 3 anos, vedada recondução.
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MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice da República
Presidente do Senado
Presidente da Câmara
Carreira diplomática
Oficial das forças armadas
Ministrado de Estado de Defesa
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Ministro do Supremo Tribunal Federal
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Informação complementar:
As principais diferenças entre brasileiros natos e naturalizados são as seguintes: a) há cargos que podem ser exercidos apenas por brasileiros natos (artigo 12,§ 3º, da CRFB/88); b) apenas brasileiros natos podem integrar como cidadãos o Conselho da República (artigo 89, VII, da CRFB/88); c) somente brasileiros natos e brasileiros naturalizados há mais de dez anos podem ser proprietários de empresa jornalística e de radiodifusão sonora (artigo 222 da CRFB/88); d) brasileiro naturalizado pode perder sua nacionalidade por sentença judicial se comprovado que praticou atividade nociva ao interesse nacional (art. 12, § 4º, da CRFB/88); e) brasileiro nato não será extraditado, mas o naturalizado poderá ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou se comprovado, a qualquer tempo, o envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins (art. 5º, LI, da CRFB/88).
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. Senador não é cargo privativo de brasileiro nato. É, assim, acessível ao nato e ao naturalizado.
Alternativa B - Correta. Deputado Federal não é cargo privativo de brasileiro nato. É, assim, acessível ao nato e ao naturalizado.
Alternativa C - Correta. Deputado Estadual não é cargo privativo de brasileiro nato. É, assim, acessível ao nato e ao naturalizado.
Alternativa D - INCORRETA! O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato, não sendo acessível ao brasileiro naturalizado.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).
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GABARITO: D
OBS: Lembrar que se o brasileiro naturalizado for eleito Deputado Federal ou Senador, ele NÃO PODERÁ SER PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL OU DA CÂMARA DE DEPUTADOS, ante ser cargo privativo para brasileiros natos, nos termos do art. 12, §3º, da CF/88.
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GABARITO D
São privativos de brasileiros natos:
1) Presidente da República e vice;
2) Presidente do Senado Federal;
3) Presidente da Câmara dos Deputados;
4) Ministro do STF (por consequência também serão natos: presidente do STF, presidente do CNJ, presidente do TSE e vice-presidente do TSE);
5) Cargos de carreira diplomática;
6) Oficial das forças armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica - ATENÇÃO: PM e BM são considerados forças auxiliares, portanto, podem ser ocupados por brasileiros naturalizados);
7) Ministro do Estado de Defesa.
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Questão estranha...
Teve uma que falava assim: qual cargo não é PRIVATIVO do brasileiro nato? Resposta: Ministro do STF ou seja, acessivel ao naturalizado, correto?
Aí nessa já fala: cargos acessíveis aos dois, EXCETO o Ministro STF
Se eu estiver equivocado, me ajudem ai.