Questão 974890

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CODEMIG
• Ano: 2013
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2013 - CODEMIG - Agente - Assistente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Questões Sociais; Sociedade e Comportamento; Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais

Assinale a alternativa que completa a seguinte frase.No Brasil não se admite a pena de ________

• A. trabalhos forçados.
  
• B. multa.
  
• C. perda de bens.
  
• D. prestação de serviços à comunidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A. Art. 5º, XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;