Questão 975226

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PC-ES
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

No contexto neoliberal, em especial na periferia do capitalismo, as políticas sociais são caracterizadas como paternalistas, geradoras de desequilíbrio. Nessa perspectiva os benefícios, serviços e programas sociais:

• A. são mercantilmente financiados pelo Estado.
• B. engendram mecanismos de contenção do deficit público.
• C. abarcam a proteção social do Estado em dissonância comos organismos internacionais
• D. adaptam - se à desregulamentação e à universalização das políticas sociais.
• E. deixam de ser direitos sociais para se tornarem direito do consumidor.

Gabarito: E

Comentários

• Na atualidade, os neoliberais até reconhecem a necessidade da prestação de auxílio aos mais pobres, necessitados e incapacitados para o trabalho, mas se recusam a aceitar a instituição de mecanismos que garantam a efetivação de políticas sociais enquanto um direito humano. Diante disso, a idéia central nas políticas de cunho neoliberal é o fortalecimento da mercantilização dos serviços sociais, sob o argumento de que as políticas sociais causam distorções nas regras do livre funcionamento do mercado. Nessa perspectiva, as políticas sociais seriam causadoras de preguiça e/ou falta de iniciativa e a melhor forma de estimular o bom funcionamento da sociedade seria a mercantilização, isto é, as pessoas devem pagar pelos serviços para que estes sejam de fato “valorizados”. Ou seja, o mercado e não o Estado é visto como o espaço apropriado para a efetivação dos serviços sociais e a intervenção do Estado somente deve ocorrer em última instância. 

• As  políticas  sociais  entram,  neste  cenário,  caracterizadas  como:  paternalistas,  geradoras  de  desequilíbrio,  custo  excessivo  do  trabalho,  e,  de  preferência,  devem  ser  acessadas  via  mercado,  transformando‐se  em  serviços  privados.  Esse  processo  é  mais  intensivo  na  periferia  do  capitalismo,  considerando  os  caminhos  da  política  econômica  e  das  relações  sociais  delineados  no  item  anterior,  bastando  observar  a  obstaculização  do  conceito constitucional de seguridade social no Brasil, a partir dos anos 90  (MOTA, 1995;  BOSCHETTI,  2003;  BEHRING;  BOSCHETTI,  2006;  BEHRING,  2000). 

   Evidentemente,  nessa  perspectiva, os benefícios, serviços e programas sociais deixam de ser direitos sociais para  se  tornarem  direito  do  consumidor.  Daí  as  tendências  de  desresponsabilização  e  esfinanciamento da proteção social pelo Estado, o que, aos poucos, já que há resistências e  sujeitos  em  conflito  nesse  processo  eminentemente  político,  vai  configurando  um  Estado  mínimo para os trabalhadores e um Estado máximo para o capital (NETTO,1993).