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ID
976729
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Segundo dispõe o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, regiões de saúde são espaços geográficos contínuos constituídos por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitados a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde. Tomando por base esse conceito e o que dispõe o artigo 5º do referido Decreto, assinale a alternativa que apresenta as mínimas ações e serviços que devem ser ofertados para que uma Região de Saúde seja instituída.

Alternativas
Comentários
  • questão de acordo com o Decreto 7.508/2011:
    Art. 5o  Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
    I - atenção primária;
    II - urgência e emergência;
    III - atenção psicossocial;
    IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
    V - vigilância em saúde. 
    Parágrafo único.  A instituição das Regiões de Saúde observará cronograma pactuado nas Comissões Intergestores. 

  • 1. DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. 

    1.1 CONSIDERAÇÕES INICIA IS: 

    Conforme já estabelecido na Lei 8080/90, o SUS deve ser organizado de forma regionalizada e hierarquizada.

    Por isso, o Decreto 7508/2011 cria as Regiões de Saúde.

     Cada região deve oferecer serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e, por fim, vigilância em saúde.

    Em relação à hierarquização, o Decreto estabelece que as portas de entrada do SUS, pelas quais os pacientes podem ter acesso aos serviços de saúde, são: de atenção primária; de atenção de urgência e emergência; de atenção psicossocial e, ainda, especiais de acesso aberto.

     O Decreto também define quais são os serviços de saúde que estão disponíveis no SUS para o atendimento integral dos usuários, através da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENA SES, que deve ser atualizada a cada dois anos. 

    A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) também é citada no documento, que será acompanhada do Formulário Terapêutico Nacional, como forma de subsidiar a prescrição, a dispensação e o uso dos seus medicamentos. 

  • GABARITO: LETRA D

    Das Regiões de Saúde 

    Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

    I - atenção primária;

    II - urgência e emergência;

    III - atenção psicossocial;

    IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

    V - vigilância em saúde. 

    DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  • Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, NO MÍNIMO, ações e serviços de:

    I - atenção primária;

    II - urgência e emergência;

    III - atenção psicossocial;

    IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

    V - vigilância em saúde.

    RESPOSTA: D.

  • D

    Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

  • Decreto 7508:

     Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

         I - atenção primária;

         II - urgência e emergência;

         III - atenção psicossocial;

         IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e

         V - vigilância em saúde.