Questão 976753

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Os principais instrumentos adotados segundo a abordagem regulatória, que podem ser combinados com as diversas teorias regulatórias, são os seguintes, exceto:

• A. regulação tarifária por meio da busca de um modelo tarifário com tarifação pelo custo marginal; tarifação pela taxa de retorno; tarifação pelo custo médio; tarifação definida em licitação; entre outras, que preservem os interesses dos cidadãos, garantam a rentabilidade dos investidores e estimulem a eficiência setorial.
  
• B. regulação da entrada no mercado, com as restrições à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão e concessão, que são geralmente justificadas para garantir a eficiência produtiva e como medida para evitar duplicações de infraestruturas antieconômicas.
  
• C. intervalos regulatórios com período compreendido entre as revisões de preços na prestação de serviços públicos.
  
• D. contratos de concessão que apresentam grandes variações entre si, pois seu conteúdo e forma dependem do objeto e da forma da delegação.
  
• E. contratos privados, os quais a literatura atual considera como muito importantes para o desenvolvimento econômico.
  

Gabarito: E

Comentários

• Os principais instrumentos adotados segundo a abordagem regulatória, que podem ser combinados com as diversas teorias regulatórias, são: regulação tarifária (busca de um modelo tarifário - tarifação pelo custo marginal, tarifação pela taxa de retorno, tarifação pelo custo médio, tarifação definida em licitação, entre outras - que preserve os interesses dos cidadãos, garanta a rentabilidade dos investidores e estimule a eficiência setorial); regulação da entrada no mercado (as restrições à entrada e saída do mercado, por meio de autorização ou contratos de permissão e concessão, são geralmente justificadas para garantir a eficiência produtiva e como medida para evitar duplicações de infra-estruturas antieconômicas); intervalos regulatórios (período compreendido entre as revisões de preços na prestação de serviços públicos); e contratos de concessão (apresentam grandes variações entre si, pois seu conteúdo e forma dependem do objeto e da forma da delegação).
  
  fonte: http://www.derecho.usmp.edu.pe/centro_derecho_economia/revista/febrero_2012/Estado_regulador_Aragon_Dasso_Junior.pdf
• A alternativa  incorreta é a E? pq nao consigo visualizar, a resposta pq o site do Q.C está com erro.