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ID
976771
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta a agência reguladora brasileira supervisionada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Alternativas
Comentários
  • Olá Amigos. Essa resposta está ERRADA. De fato, a MP 2228-1 de 2001 que cria a Ancine, vincula esta Agência ao MIDC. Contudo, existe atualização da MP 2228-1/2001.
    A Ancine é vinculada ao Ministério da Cultura. Veja o Decreto 4858/2003 abaixo onde no art. 10 diz claramente isso, bem como outras alterações incluindo o MINC.

    " O DECRETO Nº 4.858 DE 13 DE OUTUBRO DE 2003, dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências:

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001,
    DECRETA:

    (...)

    Art. 2º... 

    § 6º A função de Secretário-Executivo do Conselho passa a ser exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.

    § 6º A função de Secretário-Executivo do Conselho será exercida pelo Secretário-Executivo do Ministério da Cultura ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Diretor-Presidente da ANCINE. (Redação dada pelo Decreto nº 6.293, de 2007)

    § 7º Na ausência ou impedimento do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a presidência do Conselho será exercida pelo Ministro de Estado da Cultura. (Incluído pelo Decreto nº 6.293, de 2007)

    (...)

    Art. 10. Vincula-se ao Ministério da Cultura a Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

    Art. 11. Os incisos V e XXIV do Anexo ao Decreto no 4.566, de 1o de janeiro de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação: (Revogado pelo Decreto nº 6.129, de 2007)

    "V - Ministério da Cultura:

    Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;

    Fundação Biblioteca Nacional;

    Fundação Casa de Rui Barbosa;

    Fundação Cultural Palmares;

    Fundação Nacional de Artes - FUNARTE;

    Agência Nacional do Cinema - ANCINE;" (NR)

    "XXIV - Casa Civil da Presidência da República:

    Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI." (NR)

    Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 13 de outubro de 2003; 182o da Independência e 115o da República.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
    José Dirceu de Oliveira e Silva

    Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.10.2003  "


    FONTE: http://www.ancine.gov.br/legislacao/decretos/decreto-n-4858-de-13-de-outubro-de-2003




  • Letra C

    Mas como o colega apontou, sabemos que a Ancine está vinculada ao Minc (Ministério da Cultura). Note-se que a questão é atual (2013), portanto a banca comeu bola na elaboração do item.