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ID
976789
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

Alternativas
Comentários
  • Galera,
     
    a alternativa correta é a alternativa “a”. Vamos lá.
     
    LEI Nº 9.782 / 1999
    Art. 1º  O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações definido pelo § 1º do art. 6º e pelos arts. 15 a 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

    LEI Nº 8.080 / 1990  
    Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:
    Observe que, sim, o SNVS é um componente indissociável do SUS (como afirma a assertiva), uma vez que, conforme nos diz o artigo acima, a vigilância sanitária é campo de atuação do SUS, e devemos considerar que o SNVS está contido neste campo de atuação, é claro.
     
     
    LEI Nº 9.782 / 1999
    Art. 7º  Compete à Agência (ANVISA) proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º desta Lei, devendo:
    XVII - coordenar as ações de vigilância sanitária realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde;
     
    Espero ter contribuído.
    Bons estudos e sucesso!
  • indissociável

    1. que não se pode dissociar; inseparável.