Questão 97681

• Banca: FCC
• Órgão: DNOCS
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DNOCS - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Demonstração do Resultado do Exercício; Lucro: Bruto, Operacional e Líquido

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• A. tem a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
• B. é dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
• C. é determinada através da aplicação da alíquota de 8% sobre a base de cálculo.
• D. incide sobre os rendimentos de aplicações financeiras somente por ocasião de seu pagamento ou crédito, sendo considerada tributação definitiva.
• E. pode ter como base de cálculo o resultado ajustado, presumido ou arbitrado.

Gabarito: E

Comentários

• CSSL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO A contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) foi instituída pela Lei nº 7.689/1988.Aplicam-se à CSLL as mesmas normas de apuração e de pagamento estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas, mantidas a base de cálculo e as alíquotas previstas na legislação em vigor (Lei nº 8.981, de 1995, art. 57).Desta forma, além do IRPJ, a pessoa jurídica optante pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado deverá recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL), também pela forma escolhida.Não é possível, por exemplo, a empresa optar por recolher o IRPJ pelo Lucro Real e a CSLL pelo Lucro Presumido. Escolhida a opção, deverá proceder á tributação, tanto do IRPJ quanto da CSLL, pela forma escolhida.LUCRO PRESUMIDOA partir de 01.09.2003, por força do art. 22 da Lei 10.684/2003, a base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponderá a: 12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte; 32% para: a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte; b) intermediação de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.ESTIMATIVA MENSALAs empresas que recolhem a CSLL por estimativa mensal, a partir de 01.09.2003, deverão considerar a nova base de cálculo da CSLL de 32%.LUCRO REALA base de cálculo para as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real é o lucro contábil, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação.ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 8% (oito por cento) até 30.04.1999.A partir de 01.05.1999, a alíquota foi majorada para 12% (doze por cento) e a partir de 01.02.2000 a alíquota é de 9% (nove por cento).
• Não entendi o erro da letra A!