Questão 976939

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUDECO
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SUDECO - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

A receita pública sob o enfoque orçamentário são todos os ingressos disponíveis para atender às despesas orçamentárias e às operações que financiam as despesas orçamentárias.Assinale a alternativa que mostra como fica a classificação da receita pública, sob o enfoque orçamentário.

• A. Por natureza, pela arrecadação e por fontes
  
• B. Por natureza, por fontes e institucional
  
• C. Por fontes, institucional e primária.
  
• D. Por fontes, pela arrecadação e primária.
  
• E. Institucional, pela arrecadação e primária

Gabarito: B

Comentários

• CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 
  A classificação econômica da receita orçamentária é estabelecida pela Lei nº 4.320/64. Segundo essa lei, o registro da receita, em contas orçamentárias, deve ocorrer no momento do ingresso do recurso financeiro. Para refletir o real estado patrimonial da entidade deve haver o registro prévio do direito no momento em que a receita for reconhecida. 
  A Lei nº 4.320/64, em seu artigo 11, classifica a receita orçamentária em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Com a Portaria Interministerial STN/SOF n° 338 de 26 de abril de 2 006, essas categorias econômicas foram detalhadas em Receitas Correntes Intra-orçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. 

• Somente para fixar mais (fonte: da própria questão):

  A receita pública sob o enfoque orçamentário: são todos os ingressos disponíveis para atender às despesas orçamentárias e às operações que financiam as despesas orçamentárias e são classificadas por natureza, por fontes e institucional.