SóProvas

ID
977620
Banca
FUNRIO
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal:

I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa;

IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;

V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana.

Com relação às afirmativas acima, deve-se reconhecer como corretas apenas as opções

Alternativas
Comentários
  • A alternativa E (I e II) é a correta. Isto porque:

    I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; Certo. Artigo 7º, VIII/CF: "Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria".

    II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; Certo. Artigo 7º, VI/CF: "Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo".  III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa; Errado. Artigo 7º, X /CF: "Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa".

    IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos; Errado. Artigo 7º, XXXIII/CF: "Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

    V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana. Errado. Artigo 7º, XV/CF: "repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos".
  • I - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (VERDADEIRO)

    II - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo (VERDADEIRO)

    III - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa dolosa (FALSO)

    IV - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze quatorze anos (FALSO)

    V - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos fins de semana domingos (FALSO) 
  • Bah Leandro, tu ta aqui pra estudar ou pra acrescentar comentário sem utilidade? O Thiago fez muito bem em colocar o gabarito, aliás acho que todos os comentário deveriam iniciar assim, pq bem como ele disse, tem gente que nao tem assinatura, e só tem como saber a resposta olhando os comentários. Se você não conseguiu raciocinar isso, provavelmente é um ruim candidato, sorte a nossa! 
  • Alguém pode me confirmar o gabarito da questão?

  • Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção DOLOSA.

  • Essa CULPOSA me pegou.

    Fiquei procurando uma alternativa I, II e III.

  • "Ruim candidato" 


    Pelo amor de Crystopher Loyd... Para que comentar só a resposta, hein?

  • LETRA : E

    Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

    VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

     X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

    XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

    XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)