Questão 978004

• Banca: FEC
• Órgão: ANS
• Ano: 2010
• Provas: FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Entre os requisitos para obtenção da autorização de funcionamento previstas na Lei nº 9.656/98, está:

• A. demonstração de regularidade fiscal.
• B. registro nos Conselhos Regionais de Medicina e Farmácia.
• C. contratos de prestação de serviços com estabelecimentos conveniados.
• D. especificação da área geográfica coberta pelo plano privado de assistência à saúde.
• E. certidão negativa do cadastro de defesa do consumidor.

Gabarito: D