Questão 97822

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Segundo a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação que possibilita a participação de quaisquer interessados, independentemente de serem cadastrados ou não no órgão promotor da licitação, desde que atendam às exigências do edital, em especial no que se referem às condições preliminares de habilitação é

• A. o pregão.
• B. a concorrência.
• C. o leilão.
• D. o concurso.
• E. a tomada de preços.

Gabarito: B

Comentários

• B: Correta:Lei 8.666/93 - Art. 22§ 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• Literalidade da Lei: Art. 22 1^o - Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

• Quanto às MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
  Importante lembrar que, além de
  - Concorrência,
  - Tomada de preços,
  - Convite,
  - Concurso,
  - Pregão,
  - Leilão
  também temos a modalidade de licitação CONSULTA,aplicada apenas às AGÊNCIAS REGULADORAS. Essa modalidade NÃO consta na lei 8.666/93,e sim na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).