Questão 978304

• Banca: MPE-MT
• Órgão: MPE-MT
• Ano: 2012
• Provas: MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio

Relativamente aos crimes contra o patrimônio, analise as assertivas abaixo.

I - O agente que pratica crime de roubo contra ascendente é isento de pena por razões de política criminal.

II - As escusas absolutórias previstas no art. 181 do Código Penal favorecem ao estranho que participa do crime, desde que tenha ciência de estar participando de prática de fato envolvendo parentes.

III - Responde por latrocínio o agente que consuma o homicídio em contexto no qual busca subtrair coisa alheia, ainda que não realize a subtração dos bens da vítima.

IV - O crime de furto é qualificado quando cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Está correto o que se afirma em:

• A. III e IV, apenas.
• B. I e III, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. II e IV, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Súmula 610 STF- Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima. 

  
  

  Gab. A
  

• I - Errado:
  Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:(Vide Lei nº 10.741, de 2003)
  

  I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

  II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

  NÃO SE TRATA DE POLÍTICA CRIMINAL, MAS DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL.

  II - ERRADO

  Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

  I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

  II - ao estranho que participa do crime.

  A PREVISÃO DO ART. 183, II RESOLVE A QUESTÃO.

• A I está errada pois trata-se de roubo, sendo este tipo excluído da isenção de pena com relação aos crimes patrimoniais contra cônjuges, ascendentes e descendentes por expressa determinação do artigo 184 do CP:

  
  

  Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:
  

  I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

  II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

  Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:

  I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

  II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

  III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

  Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

  I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

  II - ao estranho que participa do crime.

  III - se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  
  

• Sabendo que na I) o Roubo não é isento, pela grave ameaça e violência;

  e na II) a escusa absolutória não alcança estranho ou terceiro

  vc mata a questão

• Escusas absolutórias

  Art. 181 - É isento de pena quem comete qualquer dos crimes previstos neste título, em prejuízo:       

  I - do cônjuge, na constância da sociedade conjugal;

  II - de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.

         

  Mudança da ação penal

  Art. 182 - Somente se procede mediante representação, se o crime previsto neste título é cometido em prejuízo:

  I - do cônjuge desquitado ou judicialmente separado;

  II - de irmão, legítimo ou ilegítimo;

  III - de tio ou sobrinho, com quem o agente coabita.

         

  Art. 183 - Não se aplica o disposto nos dois artigos anteriores:

  I - se o crime é de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de grave ameaça ou violência à pessoa;

  II - ao estranho que participa do crime.

  III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.