Questão 978649

• Banca: IF-SP
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2012
• Provas: IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

• A. A moralidade da Administração Pública se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. A legalidade, na conduta do servidor público, é que deverá consolidar a moralidade do ato administrativo.
• B. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência em fator de legalidade.
  
• C. Em qualquer caso, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
  
• D. Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, mas deve sempre considerar que o interesse público deve prevalecer. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma nação.
  
• E. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
  

Gabarito: B

Comentários

• a) . ERRADO. A MORALIDADE NÃO SE LIMATA  A DISTINCACAO ENTRE O BEM E O MAL. O EQUILIBIOR ENTRE A LEGALIDADE E A FINALIDADE, NA CONDUTAS DO SERVIDOS, E QUE PODERA CONSOLIDAR A MORADALIDADE DO ATO ADMINISRATIVO
   b)  CORRETO
  
   c)  ERRADO. VII - SALVO OS CASOS DE SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS OU INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESERVADOS EM PROCESSO PREVIAMENTE DECLARADO SIGILOSO, NOS TERMOS DA LEI, A PUBLICIDADE DE QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO CONSTITUI REQUISITO DE EFICÁCIA E MORALIDADE, ENSEJANDO SUA OMISSÃO COMPROMETIMENTO ÉTICO CONTRA O BEM COMUM, IMPUTÁVEL A QUEM A NEGAR.
   
  d) ERRADO. VIII - TODA PESSOA TEM DIREITO À VERDADE. O SERVIDOR NÃO PODE OMITI-LA OU FALSEÁ-LA, AINDA QUE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PRÓPRIA PESSOA INTERESSADA OU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NENHUM ESTADO PODE CRESCER OU ESTABILIZAR-SE SOBRE O PODER CORRUPTIVO DO HÁBITO DO ERRO, DA OPRESSÃO OU DA MENTIRA, QUE SEMPRE ANIQUILAM ATÉ MESMO A DIGNIDADE HUMANA QUANTO MAIS A DE UMA NAÇÃO.
  
   e) ERRADO VI - A FUNÇÃO PÚBLICA DEVE SER TIDA COMO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E, PORTANTO, SE INTEGRA NA VIDA PARTICULAR DE CADA SERVIDOR PÚBLICO. ASSIM, OS FATOS E ATOS VERIFICADOS NA CONDUTA DO DIA-A-DIA EM SUA VIDA PRIVADA PODERÃO ACRESCER OU DIMINUIR O SEU BOM CONCEITO NA VIDA FUNCION

• A) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  
  

  B) Correta

  
  

  C) Salvo os casos de segurança nacional, investigações policial ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarados sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  
  

  D) Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais de uma nação.

  
  

  E) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o sem bom conceito na vida funcional.