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Questão CERTA
Conforme o art. 2°, I da Lei 9985/2000- SNUC
Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:
I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
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O Mar Territorial, somado à ZEE, constituem-se nas Águas Jurisdicionais Brasileiras Marinhas
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A questão indaga acerca do que compõe a Unidade de conservação?
De acordo com o artigo 2.º, I, da Lei 9.985/2000, unidade de conservação “é o espaço
territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com
as características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder
Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.
Esse conceito abarca as unidades de conservação de todas as
entidades políticas, sendo possível a inclusão na área da unidade de conservação
do subsolo e do espaço aéreo, sempre
que influírem na estabilidade do ecossiste
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Redação esquisita....
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- I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo:
1. as águas jurisdicionais,
2. com característicasç
A) naturais relevantes,
B) legalmente instituído pelo Poder Público,
C) com objetivos de conservação e limites definidos,
D) sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;