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Caros Colegas,
A questão se refere ao CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ( aprovação de um crédito para reforçar dotação existente em seu programa de trabalho)
Gabarito: Correto
O crédito suplementar não poderá ser reaberto, apenas os créditos especiais e os extraordinários poderão ser reabertos caso seja autorizados e sua PROMULGAÇÃO SEJA A PARTIR DE 01/09.
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Créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários.
Créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforçar dotação orçamentária já existente mas insuficientementecontemplada no orçamento.É autorizado por lei, podendo ser a própria lei orçamentária, e aberto por Decreto do Poder Executivo.Sua abertura depende de existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida deexposição justificativa.Vigência adstrita ao exercício financeiro em que for aberto.A Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização para que o Poder Executivo abra créditos suplementares(somente) até determinada importância.
Créditos adicionais especiais são destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na Leide Meios (LOA). O crédito especial cria novo item de despesa, para atender a um objetivo não previsto no orçamento.Sua abertura depende de existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida deexposição justificativa.É autorizado por lei e aberto por Decreto do Poder Executivo.Se a lei de autorização do crédito for promulgada nos últimos 4 (quatro) meses do exercício, poderá ser reabertono exercício seguinte, nos limites de seu saldo, sendo incorporado ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
Créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes deguerra, comoção (perturbação) interna ou calamidade pública.Independem da existência prévia de recursos;Se a abertura do crédito for promulgada nos últimos 4 (quatro) meses do exercício, poderá ser reaberto noexercício seguinte, nos limites do seu saldo, sendo incorporado ao orçamento do exercício financeirosubseqüente.
Fonte: http://cetecportoalegre.tempsite.ws/aula_17_creditos_adicionais.pdf
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Correto.
O crédito suplementar é restrito ao mesmo exercício financeiro, ou seja, precisa terminar no mesmo exercício.
Especias e extraordinários se iniciados nos últimos 4 meses ao término do exercício financeiro, poderão incorporar no exercício seguinte
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Especial e Extraordinário , E de que podem viger até o terminino do Exercício financeiro subsequente....
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CERTO
Trata-se de Crédito SUpleMEntar:
- despesas inSUficientes;
- Mesmo Exercício financeiro;
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CORRETA
A QUESTÃO SE REFERE A UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, ESTE QUE TEM SUA VIGÊNCIA LIMITADA A UM EXERCÍCIO FINANCEIRO.
OBS: SOMENTE O ESPECIAL E O EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO SÃO LIMITADOS.
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Os créditos adicionais classificam-se em:
Suplementares: são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
Especiais: são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Extraordinários: são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Art. 167 da CF/88 ressalta que:
§ 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados,salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Os créditos suplementares terão vigência limitada ao exercício em que forem autorizados.
Sérgio Mendes