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A metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada pelo Governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação). Esta metodologia busca traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de uma determinada receita ao longo dos meses e anos anteriores e refleti-la para os meses ou anos seguintes, utilizando-se de modelos matemáticos.
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ERRADA!!!
DE acordo com a LEI 4302:
Art. 22. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
III - Tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação:
a) A receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta;
b) A receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta;
c) A receita prevista para o exercício a que se refere a proposta;
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GABARITO: ERRADO
Art. 12 da LRF. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
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errada. art. 22 da lei 4320/64.
a proposta orçamentária compor-se-á:
........... a receita arrecadada nos três ultimos exercícios anteriores àqueles em que se elaborou a proposta;
a receita previstapara o exercício em que se elabora a proposta;
a receita prevista para o exercício a que se refere a proposta.
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Cálculo da previsão da receita deve ser acompanhado da sua evolução nos últimos 3 anos, da projeção para os 2 seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia e premissas utilizadas.
Previsão = Base de cálculo x Índice de preço x Índice de quantidade x Efeito legislação
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ERRADA..
A PREVISÃO É UMA ESTIMATIVA DAS RECEITA ORÇAMENTÁRIAS ,SENDO CALCULADA PARA O ANO DA VIGÊNCIA DA LOA E PARA OS 2 ANOS SEGUINTES.
FONTE;ESTRATÉGIA
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Errada
Não é limitada ao exercício financeiro.
Etapas da Receita Pública = PLAR
Previsão.
Lançamento.
Arrecadação.
Recolhimento.
PREVISÃO = É uma estimativa ou projeção das receitas orçamentárias, sendo calculada para o ano de vigência da LOA e para os dois seguintes.
Obs: Nem todas as receitas serão previstas.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.
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Vide art.12, LRF.
Bons estudos.