Questão 979309

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração; Princípios aplicáveis à Administração Pública

Julgue os itens a seguir, a respeito da estruturação da máquina administrativa no Brasil a partir de 1930.

Foram instituídos, pela reforma administrativa no Brasil realizada por meio do Decreto-Lei n ^o 200/1967, os princípios da racionalidade administrativa, o planejamento e o orçamento, entre outros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Esses princípios foram instituídos realmente pelo DL 200/67, mesmo que não tendo sido colocados em prática na época, foram propostos pelo DL como diretrizes da reforma administrativa.
  
  Racionalidade Administrativa:
  Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
  
  Planejamento e Orçamento:
  Art. 15. A ação administrativa do Poder Executivo obedecerá a programas gerais, setoriais e regionais de duração plurianual, elaborados através dos órgãos de planejamento, sob a orientação e a coordenação superiores do Presidente da República.
  Art. 16. Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.
  
  Esses artigos explicitam a instituição dos princípios elencados na questão.
  
  Gabarito: CERTO
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm

• "A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle."

   

  Fonte:  Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, pág. 19

  
  

• Então, houve ou não uma reforma adm com o DL 200/67, algumas questões consideram como uma tentativa de reformar, outras como reforma.

• CERTO

   

  DECRETO LEI 200/67 = foi  a primeira grande reforma, depois daquela ocorrida nos anos 30
   

  TENTATIVA DE REFORMA GERENCIAL

  "considerado como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil, pioneiro, anunciando a reforma gerencial que ocorreria em 1995."

• Que estranho, em quase todos materias o Decreto lei 200/67 é considerado uma tentativa da reforma gerencial.

   

   

   

   

• Errei por achar que o Orçamento teria aparecido pela primeira vez na lei 4320/64