SóProvas

ID
979768
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

O servidor público não pode receber prêmio para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública.

Alternativas
Comentários

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas


    XV - E vedado ao servidor público;


    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

  • Seção III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - E vedado ao servidor público;

    ...


    g)pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação,prêmio,comissão, doação ou vantagemde qualquer espécie, para si,familiaresou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou parainfluenciar

    outroservidor para o mesmo fim;

  • questionável, entendi que o premio viesse do estado. A questão é ampla. O que mais se vê na administração publica é premio.. Ferias premio, licença premio, licença premio em pecunia...e por ai vai....Gabarito deveria ser correto. Ou alguem aqui qdo trabalhar para o estado abrirá mãos dos premios..?

  • Além disso ainda é crime de corrupção passiva conforme art 316 do CP.

    Corrupção passiva

      Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

  • Carlos, 

    Uma vez que questão pede para julgar " à luz das disposições constantes do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.", acho que não restam dúvidas quanto ao gabarito "CERTO" da questão.

  • essa questão, é questionável a palavra (premio) a questão não diz se recebeu de um particular, a própria administração da prêmios, para seus servidores....

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Auxiliar administrativoDisciplina: Ética na Administração Pública

    É vedado ao servidor público sugerir qualquer tipo de prêmio para o cumprimento da sua missão.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - BiblioteconomiaDisciplina: Ética na Administração Pública

    É vedado ao servidor público receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para o cumprimento da sua missão ou para, com a mesma finalidade, influenciar outro servidor.

    GABARITO: CERTA.

  • Questionável a questão, ou podemos considerá-la mal formulada. O conceito de PRÊMIO, poderia ser mais específico quanto a materialidade da forma, por que a questão é abrangente, podendo até mesmo referir-se como PRÊMIO, as gratificações ou até condecorações. Entendi a questão e o gabarito, mas repudio o modo interpretativo.

  • De fato, conforme apregoa o item XV do Código de Ética (Decreto 1.171/94), que regula as vedações impostas aos servidores públicos, extrai-se, de sua letra “g", que a estes é proibido “pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim".

    Logo, está correta a afirmativa sob comento.

    Gabarito: Certo
  • Pelo contexto em que está inserida a palavra "prêmio" ( Decreto 1.171/94 XV, "g" ) ... pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim; Nota-se que seria algo como sendo vantagem indevida, mas no contexto em que se encontra na questão a palavra "prêmio", causa interpretação dúbia, pois o mesmo poderia referir-se a uma condecoração ou mesmo um elogia da administração pública por exemplo. ...O servidor público não pode receber prêmio ( Elogio ou medalha ) para o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública. 


    Por outro lado, pode ser que o " para" possa fazer diferença, poderia ser substituído por "pelo".


    ...O servidor público não pode receber prêmio para ( pelo ) o cumprimento de sua missão no âmbito da administração pública. 

    Questão polêmica!!!

  • Pensei igual ao  Gabriel Samurai.

  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994


    XV - E vedado ao servidor público;


    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

  • pergunta dubia....

  • No mínimo essa questão é dúbia. 

  • Acertei essa questão mal elaborada.

  • Para quem não é assinante: CERTO

  • Murilo Rodrigues AlvesAdriana Fernandes / BRASÍLIA,
    O Estado de S.Paulo

    11 Setembro 2016 | 06h00

    Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão ganhar R$ 60 por atendimento no “pente-fino” dos benefícios por incapacidade. Mas, ao 

  • Essa questão não tem muito o que pensar.

    É vedado ao servidor, no exercício do cargo, a percepção de PRÊMIO para...para...para (finalidade) o cumprimento de sua função.

     

    "O sucesso é o resultado de muito sacrifício nos bastidores".

  • Disposições Gerais da 8.112

     

      Art. 237.  Poderão ser instituídos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os seguintes incentivos funcionais, além daqueles já previstos nos respectivos planos de carreira:

            I - prêmios pela apresentação de idéias, inventos ou trabalhos que favoreçam o aumento de produtividade e a redução dos custos operacionais;

     

    Então, né?

     

    Mas como a questão menciona o Código de Ética, devemos nos guiar por ele.

  • Ta mais pra questão de português do que tudo. 

  • GABARITO CERTO

     

    XV - é vedado ao servidor público...

  • XV - E vedado ao servidor público;
    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

  • XV - E vedado ao servidor público;
    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

  •  

    Gabarito: correto

     

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

     

    XV - E vedado ao servidor público;

     

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;

     

  • Usem o seguinte raciocínio: a pessoa não é premiada por cumprir com as suas obrigações.

     

  • Para a lei ...se o servidor público agiu corretamente...não fez mais que a sua obrigação! Não precisa dar prêmio!

     

     

    Deus nunca Tarda!

     

  • Certo

    De fato, conforme apregoa o item XV do Código de Ética (Decreto 1.171/94), que regula as vedações impostas aos servidores públicos, extrai-se, de sua letra “g", que a estes é proibido “pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim". 

  • Discordo, foi muuuito abrangente, em regra não podem receber mas sempre há exceções, tipo os diplomatas (que ganham prêmios eventualmente)

  • PARA o cumprimento de sua missão= servidor público NÃO PODE receber prêmio .

    (Antes de cumprir)

    PELO cumprimento de sua missão = servidor público PODE receber prêmio .

    (Depois de cumprir)

    São coisas diferentes...

    #STAYHARD

  • XV - É vedado ao servidor público:

    g) pleitear, solicitar, provocar, sugerir, ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

    Gabarito: (CERTO)