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ID
979969
Banca
VUNESP
Órgão
DCTA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, as quais tratam das modalidades de licitação, pode-se definir:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA "E" ---- 

    Conforme Art. 22, § 1º, da Lei 8.666/93, Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
  • A) CONVITE

    B) TOMADA DE PREÇOS

    C) NÃO EXISTE

    D) NÃO EXISTE

  • A) Errada: Estão sendo apresentadas características da modalidade "Convite". 

    B) Errada: Estão sendo apresentadas características da modalidade "Tomada de Preço".

    C) Errada: Não existe a modalidade "Reavaliação". Existem apenas: Concorrência, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e Pregão. Artigo 22, parágrafo oitavo: é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades existentes.

    D) Errada: Não existe a modalidade "Razão". Justificativa idem a apresentada no item anterior.

    E) Correta: está de acordo com o Art. 22, parágrafo primeiro da Lei 8.666:"Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto".

  • Gabarito letra e).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

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