Questão 980080

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MI - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Irrigação; Utilização de Recursos Hídricos

Acerca da política nacional de irrigação, julgue os itens que se seguem.

As entidades públicas responsáveis pela implementação da política nacional de irrigação poderão implantar infraestruturas de irrigação de uso comum, beneficiando projetos privados, em áreas com comprovada aptidão ao desenvolvimento econômico da agricultura irrigada, ainda que os irrigantes estejam em fase final de organização quanto à forma de gestão, operação e manutenção do sistema coletivo de irrigação e drenagem agrícola.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 26.  As entidades públicas responsáveis pela implementação da Política Nacional de Irrigação poderão implantar, direta ou indiretamente, infraestruturas de irrigação de uso comum que sirvam para suporte à prática de irrigação e drenagem em benefício de projetos privados, desde que em áreas com comprovada aptidão ao desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada e nas quais os irrigantes já estejam organizados quanto à forma de gestão, de operação e de manutenção do sistema coletivo de irrigação e drenagem agrícola. 

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12787.htm

• Lei nº. 12.787/2013

  Art. 26. As entidades públicas responsáveis pela implementação da Política Nacional de Irrigação poderão implantar, direta ou indiretamente, infraestruturas de irrigação de uso comum que sirvam para suporte à prática de irrigação e drenagem em benefício de projetos privados, desde que em áreas com comprovada aptidão ao desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada e nas quais os irrigantes já estejam organizados quanto à forma de gestão, de operação e de manutenção do sistema coletivo de irrigação e drenagem agrícola.