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ID
980083
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

Acerca da política nacional de irrigação, julgue os itens que se seguem.

São princípios da política nacional de irrigação o uso e o manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação; gestão democrática e participativa dos projetos públicos de irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum e prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica; articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado.

Alternativas
Comentários
  •  

    Ver art. 3º da Lei nº 12.787/2013 .

    Art. 3o  A Política Nacional de Irrigação rege-se pelos seguintes princípios: 

    I - uso e manejo sustentável dos solos e dos recursos hídricos destinados à irrigação; 

    II - integração com as políticas setoriais de recursos hídricos, de meio ambiente, de energia, de saneamento ambiental, de crédito e seguro rural e seus respectivos planos, com prioridade para projetos cujas obras possibilitem o uso múltiplo dos recursos hídricos; 

    III - articulação entre as ações em irrigação das diferentes instâncias e esferas de governo e entre estas e as ações do setor privado; 

    IV - gestão democrática e participativa dos Projetos Públicos de Irrigação com infraestrutura de irrigação de uso comum, por meio de mecanismos a serem definidos em regulamento; 

    V - prevenção de endemias rurais de veiculação hídrica. 

    R: Correta.

     

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