Questão 980323

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2008
• Provas: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

É competente a autoridade judiciária brasileira quando

• A. o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
  
• B. o réu for brasileiro, ainda que esteja fora do País.
  
• C. a obrigação for assumida por brasileiro.
  
• D. envolver imóvel de brasileiro.
  
• E. o autor da herança for brasileiro, mesmo que todos os seus bens estejam fora do País.
  

Gabarito: A

Comentários

• alt. a

  Art. 88 (CPC73). É competente a autoridade judiciária brasileira quando:

  I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil;

  
  

• novo CPC art. 21!!!