Questão 98062

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,

• A. até a intimação da parte contrária, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• B. a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• C. a qualquer tempo, com a anuência apenas do recorrido, desistir do recurso.
• D. a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• E. até a intimação da parte contrária, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa certa é a d) Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• Certa letra "d".Art. 501, CPC. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do RECORRIDO ou dos LIRISCONSORTES, desistir do recurso.
• Acrescentando:
  
  

  A desistência e a renúncia do recurso são atos unilaterais (não dependem de aceitação da outra parte).

• Novo CPC: Lei n. 13.105/2015:

  Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.