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Alguém pode explicar essa questão???restou dúvidas...
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Juiz de direito prolatando sentença está praticando ato jurisdicional (ato típico do Poder Judiciário)
Vale ressaltar que o Poder Judiciário exerce atipicamente a função administrativa, quando, por exemplo: publica edital de concurso público.
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É uma questão que deixa dúvida. Veja o comentário de um professor:
Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pois ato jurídico é toda manifestação de vontade destinada a criar, extinguir ou modificar direitos e obrigações.
fonte:https://www.facebook.com/prof.gustavoscatolino/posts/535283776508466
Avante!!!
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Confusa, não conclusiva!
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Ato administrativo (ato juridico) - não pressupõe litigio.
Ato jurisdicional - pressupõe litigio
Logo: o "Ato juridico" relacionado ao ato administrativo não está relacionado ao "Ato jurisdicional", do qual somente o Judiciario tem poder.
Outros Poderes que têm a função atipica de julgar, também não possiem competencia jurisdicional, mas sim, somente "judicante".
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Galera, questão ERRADA!
O juiz, no exercício de sua função típica, realiza ato jurisdicional e não ato administrativo.
Vejamos o inverso. A admnistração pública, como regra, realiza atos administrativos, porém, quando realiza atividade de julgamento de processo administrativo, está realizando atividade atípica, está realizando atividade jurisdicional.
Espero ter colaborado.
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Errada!
"Ato típico do Judiciário, logo, ato judicial.
Não vão dizer ato jurídico, pois um ato adminsitrativo é ato jurídico.
Os atos dos juízes de direito são atos judiciais; função típica."
Abraços.
Bons estudos!
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De acordo com a corrente majoritária, adotada por Celso Antonio Bandeira de Melo e pelo CESPE, os atos da Administração são atos jurídicos praticados pela Administração Pública que não se enquadram no conceito de atos administrativos, como os atos regidos pelo direito privado, os atos legislativos expedidos no excercício de função atípica, os atos políticos definidos na Constituição Federal e os atos meramente materiais. Ou seja, são apenas atos da Administração e não atos administrativos.
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Acho que posso ajudar. O ato administrativo é uma espécie de ato juridico. Enquanto a questão afirmar o contrário
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Questão bem complicada.
Olha só essa questão:
Q326950
O conceito de ato administrativo não se confunde com o conceito legal de ato jurídico. Questão Errada.
Segundo os comentários da mesma:
"Ato administrativo é o ato jurídico típico do Direito Administrativo, diferenciando-se das demais categorias de atos por seu peculiar regime jurídico. No universo dos atos jurídicos, a identidade própria do ato administrativo decorre dos seus atributos normativos específicos conferidos pela lei, tais como: presunção de legitimidade, exigibilidade, imperatividade e autoexecutoriedade. Os efeitos jurídicos decorrentes do ato administrativo consistem na criação, preservação, modificação ou extinção de direitos e deveres para a Administração Pública e/ou para o administrado."
Fonte: Alexandre Mazza, Manual de Direito Administrativo 2° ed. Editora Saraiva.
Q326953
Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo. Questão Correta.
Creio que o fundamento seria o comentário do Digão. Ou seja, nesse caso o ato será judicial. Essa questão é bem capciosa.
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Para mim a questão está correta, mas agora estou em dúvida.
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Não contam ato jurídico com ato judicial.
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Oi gente;
Vejam só: Nós temos 3 categorias de atos existentes no exercício da atividade publica, são elas:
I-Atos Legislativos -Correspondem a elaboração das normas primárias.
II-Atos Judicias-Aplicação das normas na solução de conflitos de interesse.(APLICA-SE ESTE A QUESTÃO).
III-Atos administrativos-Aplicação das normas ao caso concreto, na gestão dos interesses coletivos.
O erro está em dizer que ele pratica um ato administrativo e na verdade ele está praticando um ato Judicial.
Fonte; Direito Administrativo em Mapas mentais-Thiago Strauss e Marcelo Leite.
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essa arfimaçao esta ERRADAO
erro está em dizer que ele pratica um ato administrativo e na verdade ele está praticando um ato Judicial.
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Prolação - traduz-se no ato ou efeito de pronunciar determinada decisão judicial. Outro conceito para o termo ora estudado é o ato de demora ou procrastinação de um feito.
Fonte: http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/908/Prolacao
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Pessoal, atenção. A resolução da questão é mais simples do que o que afirmam os comentários dos colegas. Quando um juiz prolata uma sentença ele pratica um FATO ADMINISTRATIVO, da mesma forma como quando um médico realiza uma operação ou um gari varre a rua.
Não confundam com o conceito e/ou natureza jurídica de uma sentença, que é o "ato judicial que implica em uma das situações estabelecidas no art. 267 ou 269 do CPC".
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Ele pratica uma ato JURISDICIONAL
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Errei de bobeira, por pensar que a sentença seria um ato jurídico de manifestação unilateral.
No exercício geral da atividade pública, três distintas categorias de atos podem ser reconhecidas, cada qual sendo ato típico de um dos Poderes do Estado:
a) atos legislativos (elaboração de normas primárias)
b) atos judiciais (exercício da jurisdição)
c)atos administrativos
GAB ERARDO
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GABARITO ERRADO!
O JUIZ PRATICA UM ATO JURISDICIONAL QUANDO PROLATA A SENTENÇA
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Para ser ato administrativo tem que ser na função de administrar!
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os atos administrativos, por sua natureza, conteúdo e
forma, não se confundem com os atos emanados do Legislativo e do
Judiciário quando desempenham suas atribuições específicas de
legislação (elaboração de normas primárias) e de jurisdição (decisões
judiciais).
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GABARITO: ERRADO
O ato administrativo equivale a uma declaração do estado, mas no desempenho de atividade administrativa. O juiz, ao julgar um processo, não está administrando. Está no desempenho de atividade jurisdicional. A sentença, portanto, não é ato administrativo.
Vamos lá, galera!
FÉ, FORÇA e FOCO na missão!
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GABARITO ERRADO
CONSIDERA-SE ATO JURISDICIONAL, ESPÉCIE DO GÊNERO ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
(1ª corrente majoritária, Di Pietro)
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Na minha humilde convicção
ATO ADM. --> no exercicio da função administrativa.
**logo quando um juiz proclama uma sentença," relação tipica do poder judiciario"--> ATO JURISDICIONAL
GABARITO ERRADO
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Ato jurisdicional
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E CONSIDERADO ATO JURISDICIONAL, E NAO ATO ADMINISTRATIVO
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Quando o juiz de direito prolata uma sentença --> é ato JURISDICIONAL.
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ATO ADMINISTRATIVO EMANA DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
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ERRADO.
O juiz, neste caso, exerce atividade que lhe é TÍPICA: atiividade jurisdicional.
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ERRADO. POIS A FUNÇÃO DO JUIZ EM SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS SÃO FUNÇÕES ATÍPICAS, SENDO QUE PARA DECRETAR UMA SENTENÇA ELE DEVE ESTAR NA FUNÇÃO JURISDICIONAL QUE É FUNÇÃO TÍPICA.
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Todo ato administrativo é um ato jurídico, mas nem todo ato jurídico é um ato administrativo.
O ato administrativo é uma espécie do ato jurídico.Bons Estudos!!!
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"Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa."
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Errada
Em regra, o Poder executivo pratica atos administrativos e atipicamente o Poder Legislativo e o Judiciário.
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Ato administrativo -> Função administrativa
Legislativo e judiciário -> Atipicamente o praticam.
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Errado.
Quando um juiz prolata uma sentença, na verdade, ele está exercendo um ato judicial, por ser um ato típico da função jurisdicional.
Hely Lopes Meirelles informa que existem três categorias de atos na atividade pública em geral: (a) atos legislativos; (b) atos judiciais; e (c) atos administrativos. A decisão do juiz enquadrou-se na categoria de ato judicial.
Herbert Almeida- Estratégia Concursos
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01 - ATO ADMINISTRATIVO se confunde com ATO JURÍDICO.
02 - ATO JURÍDICO não se confunde com ATO ADMINISTRATIVO.
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Comentário: um juiz prolata uma sentença, na verdade, ele está exercendo um ato judicial, por ser um ato típico da função jurisdicional. Esse é o erro da questão.
Hely Lopes Meirelles informa que existem três categorias de atos na atividade pública em geral: (a) atos legislativos; (b) atos judiciais; e (c) atos administrativos. A decisão do juiz enquadrou-se na categoria de ato judicial.
Fonte: Prof. Herbert Almeida - Estratégia Concursos.
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caralho, essa prova veio arrebentando
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Fácil!
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Diante de tantos comentários excelentes, pouco posso dizer
Se estivermos falando em FUNCÃO TÍPICA dos ÓRGÃOS do poder judiciário, estamos falando em atos judiciais ou judiciários, por outro lado, se for no exercício de funções atípicas, é sim, pode estar praticando um ato administrativo.
Exemplo: O juiz é presidente do tribunal ou do forúm, ele pratica os dois atos, judiciais e administrativos
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O quesito está errado. O juiz quando prolata sentença está no exercício da função jurisdicional, típica do Poder Judiciário; portanto, trata-se de um ato judicial, e não de um ato administrativo. De forma semelhante, quando os parlamentares votam um projeto de lei, estão praticando um ato legislativo, no exercício da função típica do Poder Legislativo, e não um ato administrativo. Com efeito, os Poderes Judiciário e Legislativo só editam atos administrativos quando estiverem no exercício da função administrativa (atípica para eles), como quando ordenam despesas próprias e concedem licenças aos seus servidores.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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ATO ADMINISTRATIVO SOMENTE EM ATOS DA FUNÇÃO DE ADMINISTRAR, OU SEJA, SE O JUDICIÁRIO ESTIVER NA FUNÇÃO ATÍPICA DE ADMNISTRAR, ESTE PODERÁ EMITIR UM ATO ADMINISTRATIVO.
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Errado.
O juiz prolata uma sentença quando está no exercício da função jurisdicional.
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Ato jurídico- função típica
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GAB: ERRADO
PARA PRATICAR ATO ADMINISTRATIVO, ELE DEVERIA ESTA NA SUA FUNÇÃO ATIPICA.
#PMAL2018
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Erradíssima.
Quando um juiz prolata uma sentença, na verdade, ele está exercendo um ato judicial, por ser um ato típico da função jurisdicional.
Hely Lopes Meirelles informa que existem três categorias de atos na atividade pública em geral:
(a) atos legislativos;
(b) atos judiciais; e
(c) atos administrativos.
A decisão do juiz enquadrou-se na categoria de ato judicial.
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Ato judicial (Há atos administrativos e legislativos)
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Comentário:
O quesito está errado. O juiz quando prolata sentença está no exercício da função jurisdicional, típica do Poder Judiciário; portanto, trata-se de um ato judicial, e não de um ato administrativo. De forma semelhante, quando os parlamentares votam um projeto de lei, estão praticando um ato legislativo, no exercício da função típica do Poder Legislativo, e não um ato administrativo. Com efeito, os Poderes Judiciário e Legislativo só editam atos administrativos quando estiverem no exercício da função administrativa (atípica para eles), como quando ordenam despesas próprias e concedem licenças aos seus servidores.
Gabarito: Errado
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GABARITO ERRADO
Ato administrativo é diferente de ATO politico e ATO judicial
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Trata-se de um ato judicial
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Gabarito errado.
Ato jurídico é gênero do qual ato administrativo é espécie.
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É ato judicial.
Da mesma forma que sanções e vetos presidenciais são atos políticos ou de governo.
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Ato Jurisdicional - exercício TIPICO da função do Poder Judiciário.
Na função típica o Judiciário não pratica atos administrativos, apenas na sua função atípica!
Nesse Caso ,o juiz está desempenhando a função típica do Judiciário.
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ERRADO
Decisões judiciais são atos juridicos. atividade tipica do judiciario.
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Errada
Inicialmente, precisamos entender que existem atos administrativos, atos jurisdicional e atos legislativos. Portanto, o judiciário, quando exerce função sua função típica, ele irá exercer a função jurisdicional.
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Gab.: Errado
O juiz quando prolata sentença está no exercício da função jurisdicional, típica do Poder Judiciário; portanto, trata-se de um ato judicial, e não de um ato administrativo.
Bons Estudos!
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ERRADO
(Em Regra) Poder Executivo = ato ADM.
(Em Regra) Poder Legislativo = ato legislativo
(Em Regra) Poder Judiciário = ato judicial
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Quem edita Atos ADM:
· Poder Executivo
· Poder Legislativo (APENAS quando estiver no exercício da função ADM.)
· Poder Judiciário (APENAS quando estiver no exercício da função ADM.)
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é um ato judicial não um ato administrativo
GAB: ERRADO
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Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato administrativo. ✘
- CORRIGINDO: Quando o juiz de direito prolata uma sentença, nada mais faz do que praticar um ato JUDICIAL;
- Gente, o juiz manifestou uma vontade TÍPICA do poder judiciário, por qual motivo seria ato ADM.??! Portanto, questão errada;
- Os atos administrativos NÃO SE CONFUNDEM com os atos JUDICIAIS ou/e LEGISLATIVOS.
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Como está DENTRO da esfera de competência do Juiz, já que ELE julga a sentença e tal, então há de se entender que é um ATO JUDICIAL.