Questão 9811

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Sobre as Receitas Públicas da União, indique a opção correta.

• A. a arrecadação consiste na entrega dos recursos ao Tesouro Nacional.
• B. como receitas correntes podemos citar as receitas tributárias e as oriundas de operações de crédito.
• C. como receitas de capital, podemos citar aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
• D. a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional caracteriza-se como receita corrente.
• E. multas e juros de mora sobre impostos caracterizam- se como receitas correntes.

Gabarito: E

Comentários

• Comentando os itens:
  
  a) a arrecadação consiste na entrega dos recursos, pelos contribuintes, às entidades arrecadadoras (por exemplo, bancos credenciados). O recolhimento consiste na entrega desses recursos, pelas entidades arrecadadoras, ao Tesouro Nacional.
  
  b) As receitas oriundas de operações de crédito são receitas de capital, e não receitas correntes.
  
  c) As receitas relativas ao recebimento de taxas por prestação de serviços são receitas correntes, e não de capital.
  
  d) De acordo com a Portaria Conjunta SOF/STN nº 2, de 8.8.2007 (4ª edição do Manual de Procedimento das Receitas Públicas), a remuneração de disponibilidades do Tesouro Nacional é contabilizada no grupo "Outras Receitas de Capital". (página 43).
  
  O item "e" está correto.
  
  [ ]s,
• - receitas correntes — destinadas a cobrir as depesas orçamentárias que visam a manutenção das atividades governamentais;receita tributária — é a proveniente de impostos, taxas e contribuições de melhorias; receita de Contribuições — é a proveniente das seguintes contribuições sociais(previdência social, saúde e assistência social), de intervenção domínio econômico(tarifas de telecomunicações) e de interesse das categorias profissionais ou econômicas(órgãos representativos de categorias de profissionais), como instrumentos de intervenção nas respectivas áreas; receita patrimonial — rendas obtidas pelo Estado quando este aplica recursos em inversões financeiras, ou as rendas provenientes de bens de propriedade do Estado, tais como aluguéis; receita agropecuária — é a proveniente da exploração de atividades agropecuárias de origem vegetal ou animal; receita de serviços — é a proveniente de atividades caracterizadas pelas prestações de serviços financeiros, transporte, saúde, comunicação, portuário, armazenagem, de inspeção e fiscalização, judiciário, processamento de dados, vendas de mercadorias e produtos inerentes a atividades da entidade entre outros ; receita industrial — resultante da ação direta do Estado em atividades comerciais, industriais ou agropecuárias; transferências correntes — recursos financeiros recebidos de outras entidades públicas ou privadas e que se destinam a cobrir despesas correntes; outras receitas correntes — provenientes de multas, cobrança da dívida ativa, indenizações e outra receitas de classificação específica; 2- receitas de capital — provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos, transferências de capital e outras receitas de capitais;operações de crédito — oriundas da constituição de dívidas (empréstimos e financiamentos); alienação de bens — provenientes da venda de bens móveis e imóveis e de alienação de direitos; amortização de empréstimos concedidos — retorno de valores anteriormente emprestados a outras entidades de direito público; transferência de capital — recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados à aquisição de bens; outras receitas de capital — classificação genérica para receitas não especificadas na lei; também classifica-se aqui o superávit do orçamento corrente (diferença entre receitas e despesas correntes), embora este não constitua item orçamentário
• Multas e juros de mora sobre impostos caracterizam- se como receitas correntes, mais especificamente como Outras Receitas Correntes.
• As receitas correntes compreendem a receita tributária, de contribuições, receita patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Receitas correntes = TCPAISTransOu. 
  As receitas de capital são as operações de crédito, alienação de bens de capital, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. Receitas de capital = AOAmorTransOU. 
• PARA FICAR CLARO, E APROFUNDAR MAIS, POR QUE É A D:
  LEI: LEI Nº 9.027, DE 12 DE ABRIL DE 1995. Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
  Art. 1º O art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, alterado pelo art. 8º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 
  § 3º Nos exercícios de 1994 e 1995, o valor da remuneração dos saldos diários dos depósitos da União será destinado exclusivamente às despesas com a dívida mobiliária, interna e externa, e dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional e com a aquisição de garantias da dívida mobiliária externa."
  
  ORA, SE A RECEITA DE CAPITAL CORRESPONDE A VALORES QUE SOFRE MTAÇÃO PATRIMONIAL, ENTÃO CONSIDERANDO QUE, PELA LEI ACIMA, O SALDO SERÁ APLICADO NA DIVIDA MOBILIARIA, INTERNA E EXTERNA E DIVIDA EXTERNA, DO TESOURO, COM GARANTIA DE DIVIDA MOBILIARIA EXTERNA, TEM-SE QUE: NÃO PODE SER RECEITA CORRENTE, POIS TRATA-SE DE UMA MUTAÇÃO PATRIMONIAL, TROCA-SE O VALOR DA REMUNERAÇÃO PELO DA DÍVIDA.

• Letra D