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ID
981169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MI
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

Julgue os itens de 109 a 114, relativos à legislação ambiental brasileira e seus instrumentos de avaliação.


A avaliação de impactos ambientais é um instrumento da política nacional de meio ambiente empregado para identificar, avaliar e propor medidas de proteção ao meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Resolução CONAMA 01/86

    O Conselho Nacional do Meio Ambiente, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas, e considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos das Política Nacional do Meio Ambiente, resolve [...]