Questão 98131

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. II e III.
• D. II, IV e V.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  Regimento Interno do TRE-AL (Resolução nº 15.933/2018)

  I) Art. 59 Parágrafo 5º

  II) Art. 44

  III) Art. 63

  IV) Art. 55 Parágrafo 2º Inciso VII

  V) Não encontrei no Regimento Interno atual

  Fonte: https://static.tre-al.jus.br/pan/pan9206802750054712154.pdf