Questão 98134

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 3 dias.
• D. 5 dias.
• E. 7 dias.

Gabarito: D

Comentários

• E ae povo !
  
  a resposta está no REGIMENTO INTERNO do TRE-AL
  
  vejam!
  
  Art. 81.  A denúncia ou a queixa obedecerá o que dispõe a lei processual  penal. 
  
  SE o CARA TÁ SOLTO !! são 10 dias! Art. 83. Distribuído o inquérito ou representação sobre crime de  competência originária do Tribunal, o Relator encaminhará os autos ao Procurador Regional  Eleitoral para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento.  SE O CARA TÁ PRESO sao 5 dias  §3º.  Se o indiciado estiver preso, o prazo para oferecimento da denúncia  será de 5 (cinco) dias. 
  
  o link do regimento é:
  http://www.tre-al.gov.br/downloads/site-old/institucional/regimento_interno/regimento_interno_treal.pdf