Questão 98137

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

• A. a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.
• B. a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
• C. a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
• D. instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.
• E. instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra A!
  

  Conforme art. 170, § 1º, A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da MAIORIA do TRIBUNAL!