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ID
982303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.


Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.

Alternativas
Comentários
  • Não seria caso de inexigibilidade? Se só pode ser feito pelo fornecedor que é exclusivo. Sei lá.
  • Lei 8.666/93, Art. 24, XVII - É dispensável para: aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

    Muitos detalhes para serem lembrados! Eu mesmo tinha me esquecido deste... VQV ;)
  • O gabarito oficial é ERRADO.

    Alguém saberia explicar onde está o erro?
  • VEJAM A JUSTIFICATIVA DO CESPE PARA ALTERAR O ITEM DE CERTO PARA ERRADO.

    As características descritas no item serão válidas quando for para aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira. Portanto, o item está incorreto e opta-se pela sua alteração.


    http://www.cespe.unb.br/concursos/MS_13/arquivos/MS_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF http://www.cespe.unb.br/concursos/MS_13/arquivos/MS_13_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF 
  • Sinceramente, não consegui enxergar o porquê desta justificativa do CESPE!
    Sendo de origem nacional ou estrangeira, a omissão desta informação, a meu ver, não torna o item errado.

    Alguém consegue explicar? (se sim, deixem um recado em meu mural, por favor!)
  • Em nenhum momento a assertiva fala que os equipamentos devem ser ou nacionais ou estrangeiros, não existe essa restrição, pelo menos eu não vi! Se alguém entendeu por favor deixe recado por aqui!
  • O artigo da lei diz o seguinte:

    É dispensável para: aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.


    A questão diz o seguinte:

    Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.

    (Vejam que na questão não fala nada em origem nacional ou estrangeira, pelo menos essa foi a justificativa apresentada pelo CESPE neste sentido)

  • Justificação da CESPE não me convenceu.

    O artigo é abrangente abordando tanto a origem nacional ou estrangeira. A questão não fala se é de origem nacional ou estrangeira, logo pode tudo. Acredito que só ficaria errada se o equipamento fosse de origem alienígena.
  • Então quer dizer que se a peça não é nem nacional e nem estrangeira, ela é de onde então? Marte? É óbvio que ou é nacional ou é estrangeira né? Pelamor....  

    Pô Cespe.. Ajuda aí hein... Mudar um gabarito por causa de algo tão lógico é brincadeira..

  • estão brincando com a cara do cidadão que se dedica a estudar para um concurso e na hora da prova de se depara com uma questao desse tipo. palhaçada!!!


  • Esta banca já foi melhorzinha, agora até questões corretas trocam o gabarito por conta de recurso de alguém decorador de artigo. Fico imaginando a consistência do recurso. Merece ser questionada judicialmente, o que Certamente faria se tomasse pau por conta de uma questão ridiculamente alterada. Isto é uma vergonha para QQ concurseiro.

  • Justificativas de alteração do gabarito 
    As características descritas no item serão válidas quando for para aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira. Portanto, o item está incorreto e opta-se pela sua alteração. 

  • Acredito que o CESPE tenha alterado o gabarito devido a questão não falar de aquisição de componentes ou peças, apenas da manutenção. Mas acredito que o mais certo teria sido anular a questão.

  • Outra questão para fixar esse tema: FCC/2016 Q690087

     

    bons estudos

  • Pois é, se a origem não é nacional nem estrangeira, então vem de outro mundo. Outro universo. Só o CESPE mesmo, kkkk. Como o Einstein aqui falou, só no processo judicial mesmo, que é o que tá faltando pra ver se essa banca passa a ser mais ética.

  • Acertei mas errei pq me confundi com o "dispensável" no final......achei que a lei falava inexigível...


    Mas tem questões da Cespe que beiram o mau caratismo e a falta de vergonha na cara. Com exemplos como nessa questão e a justificativa dada pela banca, fica difícil de acreditar na idoneidade da mesma......


    =(

  • CLARO, é por que toda hora uma empresa alienigena tenta participar de uma licitção kkkkk poxa cesp eu gosto tanto de você mas tu da cada mancada em.