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Gabarito: Errado
Art. 5º, XLIV CF: Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem contitucional e o estado Democrático.
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Inafiançáveis:
3T, HRA = Tortura,Tráfico, Terrorismo, Hediondos, Racismo, Ação de grupos armados.
Imprescritíveis:
RA = Racismo, Ação de grupos armados.
Insuscetíveis de graça ou anistía e indulto:
3TH = Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.
Hediondos:
1 - Homicídio (Simples ñ):
1.2 - Qualificado.
1.3 - Praticado por grupo de extermínio;
2- Latrocínio;
3 - Extorsão:
3.1 - Qualificada.
3.2 - Qualificada pela morte.
3.3 - mediante sequestro;
4 - Estupro:
4.1 - Comum.
4. 2- De vulnerável;
5 - Epidemia com resultado morte;
6 - Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapeuticos ou medicinais;
7 - Genocídio.
Equiparados: 3T
Bons estudos.
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GALERA E O FAMOSO
RAGA THED = INAFIANÇAVEL
RAGA = imprescritiveis.
THED = insuscetiveis de graça, anistia e indulto.
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Bisu:
3 T e HEDIONDOS não tem GRAÇA!!!
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Imprescritíveis:
- ação de grupos armados
- racismo
Inafiançáveis:
- ação de grupos armados
- racismo
- tráfico- tortura
- terrorismo
- hediondos
Insuscetíveis de graça, anistia, indulto
- tráfico
- tortura
- terrorismo
- hediondos
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Bizú para gravar com tranquilidade
1. Ordene as letras em negrito pela ordem alfabética
2. Coloque a frase "Ração + 3TH" completa na primeira, o primeiro termo na segunda e o último termo na terceira
Ração: Racismo e ação de grupos armados
3TH: Tráfico, terrorismo, tortura e crimes hediondos
inafiançável
Ração + 3TH
imprescritível
Ração
Insuscetível (...)
3TH
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Apesar de constar na lei de crimes hediondos.A tortura pode ser suscetível de Indulto, pois na própria lei de tortura só disse graça e anistia. Prevalecendo na doutrina que pode ser concedido indulto à tortura. Pois a lei é Específica e o legislador não disse nada sobre o indulto.
Lei 9455
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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Como meu Professor Fábio Ramos ensinou:
TTTC RA Trafico, Tortura, Terrorismo, Crimes hediondos (insuscetíveis de graça ou anistia)
Racismo e Ações de grupos armados (imprescritíveis)
todos são inafiançáveis! se gravar as letras vai lembrar que os 4 primeiros são insuscetível de graça ou anistia e os dois últimos são imprescritíveis. T T T C RA O "R" de racismo lembra reclusão, "sujeito a reclusão..."
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Nos termos do inciso XLIV do artigo 5º da Constituição da República, a ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime inafiançável e imprescritível.
Os crimes insuscetíveis de graça ou anistia, nos termos doa inciso XLIII do artigo 5º da Constituição da República são os de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, de terrorismo e os definidos como crimes hediondos crimes.
Errado.
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Recentemente foi incluído o Feminicídio pela Lei nº 13.104, de 2015, conforme colacionado abaixo:
Artigo 121 do Código Penal
Homicídio qualificado
(...)
Feminicídio (Incluído pela Lei no 13.104, de 2015)
VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: (Incluído pela Lei no 13.104, de 2015)
Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
§ 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: (Incluído pela Lei
no 13.104, de 2015)
I - violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei no 13.104, de 2015)II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. (Incluído pela Lei no 13.104, de 2015)
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Melhor maneira de decorar:
Imprescritíveis: *Racismo *AÇÃO de grupos armados R.AÇÃO
Insuscetíveis de graça, anistia, indulto *Tráfico *Tortura *Terrorismo *Hediondos T.T.T.H
Inafiançáveis: "todos"
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Mnemônico - Crie tra tor terrorista contra OE racista
CRIE ......................... CRIMES HEDIONDOS
TRA ..........................TRÁFICO
TOR ..........................TORTURA
TERRORISTA ..........TERRORISMO
CONTRA OE............ AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CONTRA A ORDEM CONCTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
RACISTA................ RACISMO
EM NEGRITO = INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA (- INDULTO) E ANISTIA
SUBLINHADO = IMPRESCRITÍVEIS
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Alternativa ERRADO - Segundo disposto na Lei nº 8.072/90 - Artigo II. Os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de: I - anistia, graça e indulto.
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Gabarito: ERRADO
A ação de grupos armados civis contra o Estado Democrático não se confunde com terrorismo. A ação de grupos armados, neste caso, conforme prevê a Constituição Federal em seu art. 5º, XLIV, é apenas inafiançável e imprescritível. Vejamos:
CF88, Art. 5º (...) XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
FORÇA E HONRA.
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3TH
FONÉTICA "A GAH" RELACIONAR COM GRAÇA OU ANISTIA
TERRORISMO
TRAFICO DE ENTORPECENTES
HEDIONDOS
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A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático é apenas inafiançavel e imprescritível.
Gab. ERRADO
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Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:
I - pela morte do agente;
II - pela anistia(o poder público declara impunivéis delitos), graça(ato do Presidente; comp. exclusiva; particulares ou grupos) ou indulto(extinção da penapela autoridade adm.(comp. privativa do presidente; extensiva sempre a todos);
a) crimes Imprescritíveis(a condenação pode se dar a qualquer tempo): *Racismo *AÇÃO de grupos armados - R.AÇÃO
b) crimes Insuscetíveis(não se pode dar graça) de graça, anistia, indulto: *Tráfico *Tortura *Terrorismo *Hediondos - T.T.T.H
c) crimes Inafiançáveis: "todos"
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Boa tarde,
Apenas pela CF daria para responder esta questão. Lembrem-se os crimes de RAÇÃO são imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão (muitas bancas gostam de dizer que é sujeito a pena de detenção, o que é diferente):
Racismo
Ações de grupos armados civis ou militares contra o estado democrático e a ordem constitucional
Já os crimes inafiançáveis e insucetíveis de graça ou anistia são os 3TCH
Tortuta
Tráfico
Terrorismo
Crimes hediondos
Diferença entre prisão e reclusão
Reclusão: inicia-se em regime fechado, semi-aberto e aberto
Detenção: inicia-se em regime semi-aberto e aberto (é possível regime fechado em caso de regressão de regime)
Prisão simples: cumprida em regime semi-aberto e aberto (não é possivel começar no fechado nem por regressão). É prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum
Bons estudos
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BIZU:
A.G.A + RACISMO -> IMPRESCRITIVEIS E INAFIANCAVEIS
H+T+T+T -> INAFIANCAVEIS E INSUSCETIVEIS DE DE GRACA E ANISTIA
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Ação de grupos armados e Racismo: são imprescritiveis e inafiançáveis.
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Errado . Constituir crime inafiançável e imprescritivel.
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Errada
A ação de grupos armados civis contra o Estado Democrático não se confunde com terrorismo. A ação de grupos armados, neste caso, conforme prevê a Constituição Federal em seu art. 5º, XLIV, é apenas inafiançável e imprescritível. Vejamos:
Art. 5º (...)
XLIV − constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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Errado. Os crimes insuscetíveis de graça e anistia são Tortura , Tráfico e Terrorismo e os Crimes Hediondos ( Mnemonico : TTTCHÊ sem graça )
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Essa é uma questão que pode induzir o candidato ao erro. Na verdade, a Constituição Federal diz que a ação de grupos armados civis contra o Estado democrático é crime imprescritível e inafiançável. Não há qualquer previsão no sentido de vedar a anistia ou a graça.
Art. 5º, XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Portanto, questão incorreta.
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3T's H não têm graça!
Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos são insuscetíveis de graça e anistia!
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ART. 5° inc. XLIV
CRIME INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL:
Ação de grupos armados civis contra o Estado
Juntou-se "mó" galera armada contra o Estado, já era "pivete", não tem direito à fiança e nunca esquecerão, pois não prescreve.
CRIME INSUSCENTÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA:
Tortura,Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, Terrorismo e os definidos como crimes HEDIONDOS.
É a famigerada regra do 3T´s H não têm graça.
Graça: apenas extingue a punibilidade, podendo ser parciais; crimes comuns.
Anistia: exclui o crime, rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade; normalmente sobre crimes políticos.
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Só pra lembrar que em 64 a ação não foi contra o Estado democrático...
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Melhor maneira de decorar:
Imprescritíveis: *Racismo *AÇÃO de grupos armados R.AÇÃO
Insuscetíveis de graça, anistia, indulto *Tráfico *Tortura *Terrorismo *Hediondos T.T.T.H
Inafiançáveis: "todos"
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Errado
Fundamentação:
Art. 5º, inciso XLIV da CF/88: constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Dicas no Instagram: @professoralbenes
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QUESTÃO CORINGA CESPEANA!
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Amigos,
mais um mnemonico:
-3T não tem FIGA (Trafico, terrorismo e tortura não tem Fiança, Indulto, Graça ou Anistia)
-Ração não prescreve (Racismo e ação de grupos)
Tudo que ta na CF não tem fiança.
Mas isso não significa NADA, pelo contrário, a letra da CF ao ser lida pelo STF apenas RETIROU a fiança como forma de liberdade, ou seja, os crimes graves tu sai sem pagar nada.
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graça OU anistia ? nao ? graça e anistia ! confia na resposta curta
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graça OU anistia ? nao ? graça e anistia ! confia na resposta curta
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Insuscetíveis de graça, anistia, indulto *Tráfico *Tortura *Terrorismo *Hediondos
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A Constituição Federal traz como crimes imprescritíveis o racismo e a ação dos grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático (art. 5º, XLII e XLIV, da Constituição Federal). Portanto, esses dois crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.
Fonte: Jusbrasil
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inafiançável e IMPRESCRITÍVEL!
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inafiançável e IMPRESCRITÍVEL! XLIV CF1988 ARTG5º
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Insuscetíveis de graça, anistia, indulto *Tráfico *Tortura *Terrorismo *Hediondos
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GABARITO: ERRADO
São crimes imprescritíveis e inafiançáveis o racismo e a ação dos grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Os insuscetíveis de graça anistia e indulto são os H.T.T.T / HEDIONDOS, TRÁFICO, TORTURA E TERRORISMO
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inafiançáveis- todos
imprescritíveis - ''Ração''
-Racismo
-Ação de grupos armados
Insucetíveis de graça anistia e indulto - 3T e Hediondos
-tráfico
-terrorismo
-tortura
-crimes hediondos
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A ação de grupos armados civis contra o Estado
democrático não é insuscetível de graça ou anistia.
Vejamos o texto da CF/88:
Art. 5º (...)
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a
ação de grupos armados, civis ou militares, contra a
ordem constitucional e o Estado Democrático.