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Gabarito: Errado
Art. 1o A inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e a transferência de presos de outros estabelecimentos para aqueles obedecerão ao disposto nesta Lei (Lei 11.671 de 2008).
Art. 3o Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
Art. 4o A admissão do preso, condenado ou provisório, dependerá de decisão prévia e fundamentada do juízo federal competente, após receber os autos de transferência enviados pelo juízo responsável pela execução penal ou pela prisão provisória.
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ERRADA.
Lei 9.807 /99 (Proteção às Vítimas e Testemunhas):
Art. 13. Poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, conceder o perdão judicial e a conseqüente extinção da punibilidade ao acusado que, sendo primário, tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e o processo criminal, desde que dessa colaboração tenha resultado :
I - a identificação dos demais co-autores ou partícipes da ação criminosa ;
II - a localização da vítima com a sua integridade física preservada ;
III - a recuperação total ou parcial do produto do crime . Parágrafo único. A concessão do perdão judicial levará em conta a personalidade do beneficiado e a natureza, circunstâncias, gravidade e repercussão social do fato criminoso.(grifos nossos)
Ou seja, não é independentemente das consequências resultantes da delação.
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Errado.
Decreto 6.877/09
Art. 3º: Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI- estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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Gab. ERRADO.
"...ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais..." - ERRADO
"ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça" Art. 3º do Decreto 6.877/09 - CORRETO
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ESSA CESPE MALTRATA ..
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ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes PATRIMONIAIS... Quando na verdade seriam por crimes VIOLENTOS.
gab: E
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... e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.
também não achei nada referente a essa parte da afirmação.
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DECRETO Nº
6.877, DE
18 DE JUNHO DE 2009.
Art. 2o O processo de inclusão e
de transferência, de caráter excepcional e temporário, terá início mediante
requerimento da autoridade administrativa, do Ministério Público ou do próprio
preso.
Art. 3o Para a inclusão ou
transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes
características:
I - ter desempenhado função de liderança ou
participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco
a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar
Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando,
envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado,
desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente
prisional de origem; ou
VI - estar envolvido em incidentes de fuga, de
violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
Questão Errada
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A Cespe!
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o Erro está em "Independente" ou em "Patrimoniais"
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errado!! Rumo ao Depen 2019
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A questão comporta dois erros básicos.
São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.
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Art. 3 Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI - estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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O Decreto nº 6.877/08 apresenta as condições para que um preso seja incluído ou transferido para um estabelecimento penal de segurança máxima. Apresento a lista abaixo, com os comentários pertinentes:
Art. 3 Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem; (citado corretamente na questão)
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça; (a questão citou crimes patrimoniais)
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou (a questão citou independentemente das consequências resultantes da delação)
VI - estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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Prática de crime doloso, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas
- Presos que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade -
Presos sob os quais recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, independentemente da prática de falta grave
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Gabarito: ERRADO
Isto porque, de fato, nos termos da Lei 11.671/08, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança ou do próprio preso. A lei não menciona os supostos requisitos presentes no enunciado em questão.
Nestes termos, estes os requisitos legais extraídos do artigo 3º, da referida Lei:
Art. 3º Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
Fonte: Rodrigo F.
Bons estudos...
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Saiu o edital do depen e só encontrei 2 questões sobre a lei 6.049/07 que trata sobre o regulamento penitenciário federal. duas questões qconcurso? alguem explica isso?
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REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
Art. 3 Os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso.
Art. 4 Os estabelecimentos penais federais também abrigarão presos, provisórios ou condenados, sujeitos ao regime disciplinar diferenciado.
Art. 5 Os presos condenados não manterão contato com os presos provisórios e serão alojados em alas separadas.
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ERRADO
Ser membro de quadrilha ou bando com reiteradas práticas de crimes com violência ou grave ameaça.
Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem.
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ERRADO
Isto porque, de fato, nos termos da Lei 11.671/08, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança ou do próprio preso. A lei não menciona os supostos requisitos presentes no enunciado em questão.
Nestes termos, estes os requisitos legais extraídos do artigo 3º, da referida Lei:
Art. 3º Serão recolhidos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima aqueles cuja medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso, condenado ou provisório.
Bons estudos...
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Vejam os vídeos com resoluções de questões Regulamento Penitenciário Federal - 6.049/2007
https://www.youtube.com/watch?v=VKMy9U5jYIc
Canal: Só Questões
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Finalidade dos presídio federais: promover a execução administrativas restritivas de liberdade de presos provisórios ou condenados. Cuja a inclusão sela de interesse da segurança pública ou do próprio condenado.
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QUERO MAIS QUESTÕES DO DECRETOOOO !!!!
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Poxa só uma questão
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ERRADO.
Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E NÃO CRIMES PATRIMONIAIS.
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É o art. 3º do decreto.
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
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Aula ao vivo amanhã (08/05/2020) sobre esse Decreto 6.049 com resolução de diversas questões sobre o tema.
https://youtu.be/1kBudg7P0Kk
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decreto demais pra pouca questões.
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DICA: QCONCURSOS DEVERIA ELABORAR QUESTÕES, DESSES DECRETOS.
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QCONCURSO, VOCÊS PRECISAM OUVIR MAIS SEUS CLIENTES ASSINANTES, NOSSAS REIVINDICAÇÕES DE MELHORIAS NA PLATAFORMA. NÃO SEJAM INGRATOS CONOSCO MUITO MENOS OMISSOS. OBRIGADO
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Só CTRL + C e Ctrl + V QCONCURSOS? Tá na hora de criar perguntas tb. Inadmissível uma lei desta com 2 perguntas
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vai fazer 1 mês que assinei , e ja me bateu o arrependimento,
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cadê as QUESTÕES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Precisa criar questões aqui QC, VAMOS!
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queremos mais questões para o concurso do DEPEN, inadmissível. Assinei há pouco tempo, até estava gostando, mas quando vi as poucas questões tinha sobre o assunto, desanimei!
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Cade as Questões para responder....................................................
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Um decreto importante desse e só tem duas questões! QC insira mais questões.
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KD AS QUESTÕES. SERÁ QUE NINGUÉM VAI DAR UMA RESPOSTA NAO??
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O Decreto de nº 6.877/2009 em seu Art. 3º determina que para a inclusão ou transferência de preso ao presídio federal deve este possuir uma das seguintes características:
1º- ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
2º- ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
3º- estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD);
4º- ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
5º- ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
6º- estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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Mais questões por favor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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cade as questõeeeesss, n quero ter que assinar o do estratégiaaaa!!! :/
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Gostaria de mais questões !
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Manda mais questões ai pra nós!
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Réus colaboradores presos ou delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual também podem ser transferidos para lá, segundo o Decreto 6877/09, que regulamenta a Lei n° 11.671, de 8 de maio de 2008.
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Coloquem mais questão por favor!
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coloquem mais questães por favor!
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QConcursos, na amizade, os senhores precisam colocar mais questões sobre esse assunto. A prova do DEPEN tá chegando, e precisamos treinar questões. Não vou perder tempo aqui caso não sejam colocadas novas questões, vou assinar outro site.
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boraa QCCC
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CADE AS QUESTOES????? FRACO D+++++
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DICAS CONCURSO DEPEN - MAPAS MENTAIS DOS PRINCIPAIS PONTOS DO BLOCO III - DEPEN
instagram.com/prof.jamesmiranda
@PROF.JAMESMIRANDA
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Fraquíssimo de questões para o Depen. Vou cancelar.
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cade as quetoes plataforma ( qconcurso...
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QConcursos, na amizade, os senhores precisam colocar mais questões sobre esse assunto. A prova do DEPEN tá chegando, e precisamos treinar questões. Não vou perder tempo aqui caso não sejam colocadas novas questões, vou assinar outro site.
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ERRADO.
Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E NÃO CRIMES PATRIMONIAIS.
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instagram.com/prof.jamesmiranda
RESUMOS GRÁTIS PARA O DEPEN .. DISCIPLINAS DO BLOCO III
NO INSTAGRAM
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Minha gente entendam que o Qconcursos não cria questões ele apenas coloca aqui no banco das questões.
Se não tem questões é porque esta lei não foi muito cobrada nos certames .
Estude, tenha fé e persistência
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EXISTEM 2 ERROS NO ENUNCIADO, DESTAQUEI EM VERMELHO OS MESMOS:
ART. 3º ( DECRETO 6877/2009)
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física noVambiente prisional de origem;
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isolamento das lideranças do crime organizado, cumprimento rigoroso da Lei de Execução Penal e custódia de: presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; líderes de organizações criminosas; presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos; presos responsáveis por ato de fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem; presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; réus colaboradores presos ou delatores premiados.
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resp: ERRADO
O erro da questão está em mencionar CRIMES PATRIMONIAIS, pois na verdade são CRIMES VIOLENTOS.
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Para ser incluído no Sistema Penitenciário Federal o preso deverá possuir um perfil específico, compatível com, pelo menos, uma das características relacionadas abaixo (art. 3º, do Decreto nº 6.877 de 2009):
I - Ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - Ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - Ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - Ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI - Estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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MAIS QUESTÕES!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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CADÊ AS QUESTÕES QC?
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Art. 3 Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem;
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Vergonha essa quantidade de questães.
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Fiquei no gostinho de quero mais... manda mais questões QC, inclusive sobre a LEP!
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MAIS QUESTÔES #QCONCURSOS
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ue acabou as questoes
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NÃO BASTA SER MEMBRO, TEM QUE TER UMA ATUAÇÃO COM RELEVÂNCIA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSAS
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Cadê as questões dessa Lei QC?
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São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes patrimoniais e ser réu colaborador ou delator premiado, independentemente das consequências resultantes da delação.
E
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Evoluindo, sempre!
Em 15/10/20 às 07:09, você respondeu a opção E. Você acertou!
Em 06/06/20 às 17:38, você respondeu a opção C. Você errou!
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Essa falta de questões sobre o Decreto 6049/07 quebra as pernas! Assunto super relevante, e não tem nada sobre! Lamentável!
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1º Não são crimes patrimoniais e sim crimes com VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
2º Referente ao delator - sua delação tem que resultar em risco à sua integridade física.
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cade as questoes qc ta deixando a desejar
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QCONCURSOS! TÊM ASSINANTES FOCADOS PARA O CONCURSO DEPEN, CADÊ AS QUESTÕES????
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Quero maaaaaaaiiiissssss
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QC Cade as questoesssssssssssss , foco no depen 2021
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Gabarito E
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cade as questoes para o depen QC???????
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DECRETO N. 6877/2009
Art. 3° Para a inclusão ou transferência o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI - estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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crimes patrimoniais (erro)
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NOVE QUESTÕES ? DA NEI PRA BRINCAR DIREITO
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QUAQUA Caiii patinho
independentemente das consequências resultantes da delação.
colaborador ou delator desde de que essa condição coloque em risco ...ops!
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GAB Errado.
Decreto 6.877/09
Art. 3º: Para a inclusão ou transferência, o preso deverá possuir, ao menos, uma das seguintes características:
I - ter desempenhado função de liderança ou participado de forma relevante em organização criminosa;
II - ter praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem;
III - estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado - RDD;
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem; ou
VI- estar envolvido em incidentes de fuga, de violência ou de grave indisciplina no sistema prisional de origem.
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Acréscimo importantíssimo que será cobrado:
O pacote anticrime acrescentou no art 52 da Lei 7.210/84
§ 3 Existindo indícios de que o preso exerça liderança em org criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação em 2 ou mais Estados da Federação, o RDD será OBRIGATORIAMENTE CUMPRIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL FEDERAL.
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Gab. E
São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com 1[reiterada prática de crimes patrimoniais ]e ser réu colaborador ou delator premiado, 2[independentemente das consequências resultantes da delação].
1 - Art.3 "Para a inclusão ou transferência,..."
IV - ser membro de quadrilha ou bando, envolvido na prática reiterada de crimes com violência ou grave ameaça;
2 - Art.3 "Para a inclusão ou transferência,..."
V - ser réu colaborador ou delator premiado, desde que essa condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem
Afirmativa correta
São requisitos para a inclusão de um preso em estabelecimento federal de segurança máxima, entre outros, ter o preso praticado crime que coloque em risco a sua integridade física no ambiente prisional de origem, ser membro de quadrilha ou bando com reiterada prática de crimes com violência ou grave ameaça e ser réu colaborador ou delator premiado, desde que esta condição represente risco à sua integridade física no ambiente prisional de origem.
Erros ?
Xinga e manda Nbox.
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além do art2º-IV estar errado, porque trata-se de crime de crimes com violência ou grave ameaça, e não patrimonial, temos outro fator, a do delator. Ele só será transferido se sofrer risco a ele, caso não, permanece onde está
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DEPEN 2021!!!
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Ser membro de quadrilha ou bando (ENVOLVIDO NA PRÁTICA REITERADA DE CRIMES C/ VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA) com reiterada prática de crimes patrimoniais - E ser réu colaborador ou delator premiado, (DESDE QUE REPRESENTE RISCO À SUA INTEGRIDADE FÍSICA NO AMBIENTE PRISIONAL) [independentemente das consequências resultantes da delação.]
*VERMELHO ERRADO*