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Item CORRETO.
Insere-se, entre as competências do Congresso Nacional, a autorização para que o presidente e vice-presidente da República ausentem-se do país por tempo superior a 15 dias.
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Bons estudos a todos.
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Também está disposto no:
Art.83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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NÃO CONFUNDIR DOIS PRAZOS LIGADOS AO PRESIDENTE/VICE DA REPÚBLICA
SE AUSENTAR DO PAÍS = SUPERIOR A 15 DIAS; Licença do C.N.
VETO A PROJETO DE LEI = 15 DIAS ÚTEIS
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Outro prazo:
Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente não tiver assumido o cargo, este será declaraddo vago, salvo motivo de força maior que justifique a ausência.
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Pessoal,
De acordo com o Art. 83 CF (o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo) não significa que tanto o presidente como o vice não podem ausentar-se do país JUNTOS sem autorização do Congresso Nacional, por mais de 15 dias?
Eu entendo que o uso do "E" dá ideia de "soma", ou seja, a regra valeria para o Presidente e o Vice ao mesmo tempo. Seria o caso de o vice não poder sair do país por mais de 15 dias sem OK do Congresso se o artigo da constituição vintilasse o Presidente OU o Vice-Presidente da República.
Não é essa a interpretação do artigo??
Corrijam-me se estiver errado.
Abs
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Também fiquei com a mesma dúvida do "Concurseiros", entendo que o Vice não pode se ausentar por mais de 15 dias JUNTO com o Presidente. Mas mesmo com o Presidente em exercício o Vice não poderá sair do país sem anuencia do Congresso?
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A constituição não veda a saída do vice-presidente, apenas quando ele estiver no exercício da presidência, então em caso de viajem do presidente por mais de 15 dias e se nessa viajem o vice esteja junto ele precisará de autorização.
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Pessoal, a CF veda a ausência do superior a quinze dias tanto do Presidente como do Vice, sem licença do Congresso Nacional, independentemente de estarem juntos ou não!!! Ok?
Bons estudos!
Fiquem com Deus
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Bom, poder ele pode... Mas perde o cargo.
:P
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No meu ver, para não causar a dúvida que eu tive, a redação correta do artigo deveria ser:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República,
em conjunto ou separadamente, a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
O atual enunciado nos causa dúvidas. Entendi que somente se os dois saíssem...
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Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Quem errou por achar que é AUTORIZAÇÃO e não licença levanta a mão \o/
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CORRETA!
Complementando com outra questão:
(Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Todos os Cargos) Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional. C
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CERTA!
OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:
(CESPE - 2010 - MPS)
É vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.
GAB: CERTA.
(CESPE - 2013 - ANTT)
Para que o vice-presidente da República realize viagem para o exterior por um período de 23 dias, será necessária licença do Congresso Nacional.
GAB: CERTA.
MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:
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SE ELE QUISER PERDER O CARGO COM CERTEZA ELE PODE KKKKK
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Gabarito: Certo
CF
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
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Relativos ao Poder Executivo, é correto afirmar que: O vice-presidente da República não poderá se ausentar do país por período superior a quinze dias, sem licença do Congresso Nacional.
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SOB PENA DE PERDA DO CARGO.