Questão 983908

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IBAMA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público; O Bem Patrimonial

A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes.


Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão certa, literalidade do Decreto 99.658/90, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material."Art. 7º Nos casos de alienação, a avaliação do material deverá ser feita de conformidade com os preços atualizados e praticados no mercado."

• Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - ANCINE - Técnico AdministrativoDisciplina: Administração de Recursos Materiais | Assuntos: Gestão de Materiais; 

  De acordo com o Decreto n.º 99.658/1990, os materiais a serem alienados por um órgão público deverão ser vendidos observando-se os preços atualizados e praticados pelo mercado.

  GABARITO: CERTA.

• Lembrando que alienação é gênero e está dividida em três espécies: -Venda (por meio de leilão) -Permuta (troca) -Doação (transferência gratuita)

• Lembrando que a venda pode ser tb por concorrência ou por dispensa.

• Art. 7º Os bens móveis inservíveis cujo reaproveitamento seja considerado inconveniente ou inoportuno serão alienados em conformidade com a legislação aplicável às licitações e aos contratos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, indispensável a avaliação prévia.

  
  

  
  

  Parágrafo único. Verificada a impossibilidade ou a inconveniência da alienação do bem classificado como irrecuperável, a autoridade competente determinará sua destinação ou disposição final ambientalmente adequada, nos termos da Lei nº 12.305, de 2010.

  
  

  
  

  DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018