Questão 984253

• Banca: Makiyama
• Órgão: CPTM
• Ano: 2012
• Provas: Makiyama - 2012 - CPTM - Analista Administrativo Júnior
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Organização da Administração Pública brasileira; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Sobre a forma de organização da Administração Pública brasileira, analise as afirmativas abaixo:

I Integram a Administração Pública Indireta: autarquias, fundações,empresas públicas,sociedades de economia mista e as organizações civis de interesse público.
II A autarquia exerce atividade típica de Estado e subordina-se ao regime jurídico de direito privado.
III Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e capacidade de execução de serviços
IV Na administração pública indireta existe uma concentração do poder legislativo.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I, II, III e IV
  
• B. II e III
  
• C. III e IV
  
• D. I
  
• E. II

Gabarito: D

Comentários

• ALT. D
  
  

  Art. 4° DL200/67. A Administração Federal compreende:

          II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

          a) Autarquias;

          b) Emprêsas Públicas;

          c) Sociedades de Economia Mista.

          d) fundações públicas.
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Gente, sem chances! 
  Organizações Civis de interesse público não faz parte da administração pública. 
  Elas pertencem ao terceiro setor; atuam em áreas de interesse social especificadas na lei respectiva. Não são delegatárias de serviços públicos.
  Não foram idealizadas para substituir órgãos ou entidades da administração. 
  Formalizam parcerias com o poder público mediante termo de parceria, condição indispensável para a entidade fazer jus ap fomento a suas atividades.
  A qualificação é uma to vinculado e expedida pelo Ministério da Justiça
  
  Fonte: Direito administrativo descomplicado. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
• Comentando. 
  
  I-  Integram a Administração Pública Indireta: autarquias, fundações,empresas públicas,sociedades de economia mista e as organizações civis de interesse público.
  
  -  A OSCIP  LEI Nº 9,790/90 REGULA A QUALIFICAÇÃO DE PESSOA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS,  COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO. 
  
  À SEMELHANÇA DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL, Oscip é uma qualificação. Uma assoçiação ou fundação privada recebe a qualificação. Isto é,  organização da sociedade civil de interesse público. E com a outorga do título, não passa a integrar a administração indireta. 
  
  
   II-  A autarquia exerce atividade típica de Estado e subordina-se ao regime jurídico de direito privado.
  
  A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei especifica, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, para executar atividade típica da Administração Pública. (Decreto - Lei nº 200/67, art 5º, I)
  
  
  III Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e capacidade de execução de serviços. 
  
  - Os órgãos públicos não tem vida própria, não tem personalidade jurídica. É despersonalizado.  Ou seja, o órgao por si só , não é capaz de adquirir direitos e obrigações.
  
  IV Na administração pública indireta existe uma concentração do poder legislativo. 
  
  - A Administração Pública é dividida em direta e indireta. ... No primeiro caso, há concentração e, no segundo, existe desconcentração.
  
  
  
  Gab: n.d.a.  
• concordo com a colega Lorrayne Carvalho, as OsCIPs não pertencem a Administração Pública Indireta. Tal corrente pode até existir mas é minoritaríssima.
• CONCORDO, ESTA QUESTÃO DEVERIA TER SIDO ANULADA!

• A administração pública é classificada em:

  Direta: que são os órgãos, sem personalidade Jurídica.

  Indireta: são as entidades, pessoas Jurídicas.

  * Lei Cria - Prestam Serviços Públicos - De direito Privado - Autarquias e Fundações Públicas.

  * Lei autoriza - Exploram atividades econômica ou prestam serviços públicos - de direito Privado.

  - Empresas Pública - Qualquer forma de constituição admitida em direito; Capital 100% público.

  -Sociedade de Economia Mista - Capital Público (Maioria) e privado; Forma de constituição S/A.

  
  

• lixo de questão , ADM INDIRETA : são autarquias , fundações  , sociedade de economia mista e empresas publica   e só.
  questão com mil% de possibilidades de anulação .