Questão 985759

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Um militar do serviço ativo da Marinha do Brasil, sem conhecimento de seu Comandante, inscreve-se em concurso público para cargo civil permanente e obtém aprovação entre os primeiros lugares.Sem comunicar esse fato à Administração Militar, toma posse no referido cargo e posteriormente se apresenta em sua Organização Militar e noticia esse fato a quem de direito.Face ao ocorrido, assinale a opção correta.

• A. A posse no cargo civil permanente foi ilegal, face a vedação constitucional à acumulação de cargos públicos.
• B. A posse do militar no mencionado cargo é ilegal pois deveria ter sido precedida de autorização de seu Comandante.
• C. Esse militar pode ser alvo de sanções disciplinares por ter escondido a posse de seu Comandante.
• D. Caso o militar se arrependa de ter deixado o serviço ativo da Marinha poderá pleitear seu retorno ao mesmo.
• E. A posse de militar em cargo público permanente acarreta a sua transferência para a reserva, por força de norma constitucional.

Gabarito: E

Comentários

• Letra e, conforme art. 142, II - o militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese prevista no art. 37, inciso XVI, alínea "c", será transferido para a reserva, nos termos da lei.

• Porém, a questão não fala se esse militar tem mais de 10 anos ou menos de 10 anos. Ele só passaria pra reserva renumera se tivesse mais de 10 anos. Se não, seria excluído.

• Kildaire, você está se confundindo com elegibilidade,  prevista no Art. 14, §8º, da Constituição Federal.

• Rumo ao oficialato! PMSE

• Engana-se, Kildaire.

• Kildaire,você enganou-se, à regra a qual se refere é para mandato eletivo e não concurso.

• Questão feita para confundir quem já é militar!! Uma coisa são as disposições constitucionais e outra diferente são as sanções administrativas internas, que neste caso NÃO estão no edital.