Questão 985876

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Técnico
• Ano: 2011
• Provas: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Uma Organização publicou uma licitação, na modalidade Pregão e na forma eletrônica para aquisição de móveis diversos, no valor total de R$ 6.500,00. A realização da Sessão pública de abertura das propostas ocorreu 12 (doze) dias úteis após a publicação do aviso de licitação nos instrumentos legais. Houve manifestação de recursos por parte de 02 empresas, devidamente aceitos pelo Pregoeiro, que constatou a regularidade dos atos praticados.A licitação foi adjudicada e homologada pela Autoridade Competente. Ao analisar as informações desta licitação, é correto afirmar que:

• A. a licitação foi procedida de forma.errada, pois ultrapassou o prazo legal previsto para o aviso.
• B. os procedimentos adotados neste certame foram realizados de forma correta, respeitando os procedimentos legais.
• C. a licitação foi procedida de forma errada, pois quem de- veria adjudicar a licitação seria o pregoeiro.
• D. não poderia ser realizado procedimento licitatório, pois este valor permite a contratação por dispensa de licitação.
• E. não poderia ser realizado Pregão e sim convite, pois o valor da licitação é menor que R$ 80.000,00.

Gabarito: B

Comentários

• gabarito letra B

   

   

• Em regra, quem adjudica o objeto é o pregoeiro, mas quando tem recurso, que é o caso da questão, quem adjudica é a própria autoridade competente.

  Art. 4, XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor.

• A- ERRADA - V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

  B- CERTA - A banca entendeu que BENS DIVERSOS equipara-se a BENS COMUNS (discutível)

  Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

  C - ERRADA - XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor;

  XXI - decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor;

  D- ERRADA  Art. 1º  Este Regulamento estabelece normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade de pregão, destinada à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, qualquer que seja o valor estimado.

  Obs.

  Adjudicação do objeto da licitação SEM RECURSO = pregoeiro

  Adjudicação do objeto da licitação COM RECURSO = autoridade competente

  HOMOLOGAÇÃO da adjudicação = autoridade competente