ID 985936 Banca Makiyama Órgão CPTM Ano 2012 Provas Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior Disciplina Direito Tributário Assuntos Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário Questões Propedêuticas Sobre as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é correto dizer que: Alternativas São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições. Atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar. São atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras regulamentadas por lei complementar e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições. Atuarão de forma integrada, vedado, porém o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, salvo na forma determinada por resolução do Senado Federal e de acordo com regras estabelecidas em lei complementar. São atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras específicas e terão recursos oriundos do Fundo Nacional de Repasses Tributários - FNRT para a realização de suas atribuições. Responder Comentários Art 37XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) Creio que o site fez conciente o sistema de dez questões para não assinante, burlar não é legal. Gabarito letra ASão atividades essenciais ao funcionamento do Estado e serão exercidas por servidores de carreiras especificas e terão recursos prioritários para a realização de suas atribuições.