Questão 985954

• Banca: Makiyama
• Órgão: CPTM
• Ano: 2012
• Provas: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Assinale a alternativa correta no que se refere ao prazo prescricional, segundo estabelece o Código Civil.

• A. Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
  
• B. Prescreve em 3 (três) anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
  
• C. Prescreve em 1 (um) ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
  
• D. Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
  
• E. Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa B correta: literalidade do inciso IX, §3º do art.206 do CC.

• Letra A: Enriquecimento sem causa  = 3 anos

  Letra B: Beneficiário contra segurador = 3 anos (CORRETA)

  Letra C: Aluguéis = 3 anos

  Letra D: Profissional liberal = 5 anos

  Letra E: Lucros ou Dividendos = 3 anos