Questão 985960

• Banca: Makiyama
• Órgão: CPTM
• Ano: 2012
• Provas: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

O Código Civil prevê que desde a abertura da sucessão, pertence ao legatário a coisa certa,existente no acervo, salvo se o legado estiver sob condição suspensiva.Sobre o legado, assinale a alternativa correta.

• A. O legado de coisa certa existente na herança transfere também ao legatário os frutos que produzir, desde a morte do testador, mesmo se dependente de condição suspensiva, ou de termo inicial.
  
• B. O direito de pedir o legado não se exercerá, enquanto se litigue sobre a validade do testamento, e, nos legados condicionais, ou a prazo, enquanto esteja pendente a condição ou o prazo já vencido.
  
• C. Se o legado consiste em coisa determinada pelo gênero, ao herdeiro tocará escolhê-la, guardando o meio-termo entre as congêneres da melhor e pior qualidade.
  
• D. As despesas e os riscos da entrega do legado correm à conta do legatário, sendo vedado ao testador dispor de forma diversa.
  
• E. A coisa legada entregar-se-á, com seus acessórios, no lugar e estado em que se achava ao falecer o testador, ficando exonerado o legatário dos eventuais encargos que a onerarem.

Gabarito: E