Questão 985966

• Banca: Makiyama
• Órgão: CPTM
• Ano: 2012
• Provas: Makiyama - 2012 - CPTM - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ministério Público no CPC 1973; Sujeitos da relação processual

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta no que se refere à intervenção do Ministério Público nas ações judiciais.

• A. Não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
  
• B. Não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
  
• C. Não compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela qualidade da parte.
  
• D. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide.
  
• E. Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes, salvo se forem tutelados ou curatelados.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:

  I - nas causas em que há interesses de incapazes; (independente se curatelados/tutelados ou não)

  II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;

  III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

• Quem banca maravilhosa é essa meu deus? Makyama?