Questão 986287

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MJSP
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Elementos de Gramática - Sintaxe; Sintaxe - Aspectos Gerais

A Lei Complementar n° 95, quando trata das técnicas de elaboração, redação e alteração das Leis, determina que a epígrafe deve ser

• A. redigida em caracteres minúsculos
  
• B. identificada por um código de barras.
  
• C. grafada em caracteres maiúsculos.
  
• D. codificada por letras e algarismos.
  
• E. escrita no formato convencional de frase.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta: letra "C".
  
  Segundo o art. 4º da Lei complementar nº 95, "a epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação".

• Epígrafe. Definição: é a parte do ato que o qualifica na ordem jurídica e o situa no tempo, por meio da data, da numeração e da denominação.

  EX.: LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
  

• Gabarito C

   

  3.2. Forma de diagramação. Os documentos do Padrão Ofício devem obedecer à seguinte forma de apresentação:

  m) deve ser utilizado, preferencialmente, o formato de arquivo Rich Text nos documentos de texto; (letra E)

   

   

  LC95/98 - Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:

  VII - as Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos (letra B e D) , grafadas em letras minúsculas (letra A) e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce;

   

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

• rachei o bico da "B" kkkkk

• afff pergunta boba