Questão 986341

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MJSP
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Sobre os créditos adicionais previstos na Lei nº 4.320/64, pode-se afirmar que:

• A. extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  
• B. suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
  
• C. especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
  
• D. especialíssimos, os estabelecidos em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
  
• E. complementares quando destinados a contribuir para a conclusão de uma obra em andamento

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  
  

  Art. 41 Lei 4320/64. Os créditos adicionais classificam-se em:

          I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Art. 41, Lei 4.320/64
  
  Correta: Letra B
  
  Os créditos adicionais classificam-se em: 
  I) SUPLEMENTARES - os destinados a reforço da dotação orçamentária;
  II) ESPECIAIS - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
  III) EXTRAORDINÁRIOS - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
• • a) extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
  • INCORRETA. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  •  
  • b) suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
  • CORRETA.
  •  
  • c) especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
  • INCORRETA. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. 
  •  
  • d) especialíssimos, os estabelecidos em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. 
  • INCORRETA. A Lei 4.320 não trata de créditos especialíssimos. Não existe essa classificação. 
  •  
  • e) complementares quando destinados a contribuir para a conclusão de uma obra em andamento. 
  • INCORRETA. 

• créditos suplementares -> reforço
  créditos especiais -> não haja dotação orçamentária específica
  créditos extraordinários -> despesas urgentes e imprevistas

• Para você que adora Direito Financeiro segue uma breve revisão, só para refrescar a sua memória

  As Modalidades de Créditos Adicionais são 03 (três):

  a) Créditos Suplementares - São destinados ao reforço de dotações orçamentárias existentes, dessa forma, eles aumentam as despesas fixadas no orçamento.

  b) Créditos Especiais - São destinados a autorização de despesas não previstas ou fixadas nos orçamentos aprovados. Os créditos especiais são sempre autorizados por lei específica e abertos por decreto do Executivo.

  c) Créditos Extraordinários - São destinados para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (CF. art. 167, § 3).