Questão 986377

• Banca: FUNRIO
• Órgão: MJSP
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - MJ - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Assinale a opção que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público.

• A. Peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa.
  
• B. Condescendência criminosa, falsificação de documento público, excesso de exação e peculato.
  
• C. Prevaricação, abandono de função, concussão e excesso de exação
  
• D. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação.
  
• E. Advocacia administrativa, inserção de dados falsos em sistema de informações, peculato e tráfico de influência.

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  

  TÍTULO XI DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  CAPÍTULO I DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

  
  Prevaricação
  Art. 319 CP- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
  
  Abandono de função
  Art. 323 - Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei:
  
  Concussão
  Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
  Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
  
  Excesso de exação
  § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
   

• GABARITO - LETRA C

   

  DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.