Questão 987142

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Comunicador Social - Jornalismo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, com relação à composição da tripulação considere: I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira.
II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.
III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses.
IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.

Está correto o que consta APENAS em 

• A. I e III.
• B. I, II e IV.
• C. II, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I e IV.

Gabarito: D

Comentários

• I - Errada porque pode se admitir estrangeiros.
  III - Errada, porque o prazo é de 6 meses
  
  

  
  

• Art. 156. São tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves.

   § 1° A função remunerada a bordo de aeronaves nacionais é privativa de titulares de licenças específicas, emitidas pelo Ministério da Aeronáutica e reservada a brasileiros natos ou naturalizados.

   § 2° A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado (artigo 177) pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade.

   § 3° No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.

• I. A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado, só pode ser exercida por tripulantes habilitados de nacionalidade brasileira. FALSO

  Art.156 § 2° A função não remunerada, a bordo de aeronave de serviço aéreo privado pode ser exercida por tripulantes habilitados, independente de sua nacionalidade.  

  II. No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave. VERDADEIRO

  Art. 156 § 3° No serviço aéreo internacional poderão ser empregados comissários estrangeiros, contanto que o
  número não exceda 1/3 (um terço) dos comissários a bordo da mesma aeronave.        

  III. A juízo da autoridade aeronáutica, poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros, devendo o contrato não exceder o prazo de três meses. FALSO 

  Art. 158. A juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório,instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros.
  Parágrafo único. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trata este artigo, não poderá
  exceder de 6 (seis) meses.  

  IV. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação constituir-se-á de titulares de licença de voo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os credenciem ao exercício das respectivas funções.VERDADEIRO

  Art. 159. Na forma da regulamentação pertinente e de acordo com as exigências operacionais, a tripulação
  constituir-se-á de titulares de licença de vôo e certificados de capacidade física e de habilitação técnica, que os
  credenciem ao exercício das respectivas funções.