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ID
987373
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre os fundos especiais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  •  Os Fundos podem ser definidos como o patrimônio de uma pessoa ou entidade afetado a uma finalidade específica, constituindo uma entidade contábil independente, sem personalidade jurídica própria, criada e mantida com um propósito particular e cujas transações sujeitam-se a restrições legais e administrativas especiais.

        Normalmente, o fundo não é separado do restante do complexo patrimonial de que faz parte, reduzindo-se a uma simples divisão interna, de valor puramente contábil. Excepcionalmente, contudo, pode também ser materialmente destacado, com caixa, gestão e balanço distintos. Mesmo neste último caso, é importante destacar, continua aquele ente a não desfrutar de autonomia jurídica, permanecendo sua administração a cargo da entidade que o instituiu.

    Bons estudos!

  • Somente complementando o comentário da colega, abaixo o link do artigo sobre o tema. Abraços a todos!

    http://www2.mp.pr.gov.br/cpca/telas/ca_igualdade_10_2_1_1.php