Questão 987457

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Do Litisconsórcio

Para o regime jurídico do litisconsórcio previsto no Código de Processo Civil, em regra, sendo ele:

• A. eventual, a confissão de um dos litisconsortes prejudicará a condição dos demais litisconsortes que não confessaram em juízo.
  
• B. facultativo, a revelia de um dos litisconsortes prejudica a condição dos demais litisconsortes que contestaram a ação.
  
• C. necessário por lei, a contestação apresentada por um dos litisconsortes não aproveita ao litisconsorte revel.
  
• D. simples, o reconhecimento jurídico do pedido por um dos litisconsortes afetará a sorte de mérito dos demais litisconsortes que não o reconheceram.
  
• E. unitário, o fato de um dos litisconsortes interpor apelação aproveitará aos demais litisconsortes que não a tenham interposto.
  

Gabarito: E

Comentários

•  Gabarito: letra E (para aqueles que só visualizam 10 por dia)

• CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO

  A) Quanto à posição processual, o litisconsórcio pode ser:

  1) Ativo: será o litisconsórcio ativo quando dois ou mais autores litigam contra um mesmo réu.

  2) Passivo: será o litisconsórcio passivo quando dois ou mais réus são demandados contra um mesmo autor.

  3) Misto: também chamado de recíproco. Ocorre quando dois ou mais autores litigam contra dois ou mais réus.

  B) Quanto ao momento da formação, o litisconsórcio pode ser:

  1) Inicial (ou originário): é o litisconsórcio que surge com a formação da relação processual.

  2) Ulterior (ou incidental): é o litisconsórcio que se forma no curso do processo. Existem três hipóteses que podem gerar a formação de um litisconsórcio ulterior: a conexão, a sucessão e a intervenção de terceiros.

  C) Quanto à obrigatoriedade ou não da formação, o litisconsórcio pode ser:

  1) Facultativo: o litisconsórcio será facultativo quando não é obrigatória a sua formação, ficando a critério das partes a sua ocorrência. O litisconsórcio facultativo se subdivide em irrecusável e recusável. Será irrecusável quando requerido pelos autores, não pode ser recusado pelos réus. Será recusável quando permitir rejeição pelos demandados.

  2) Necessário: o litisconsórcio será necessário quando as partes não puderem acordar quanto à sua existência. A natureza da relação jurídica ou a lei determina que seja formado um litisconsórcio obrigatoriamente, já que nessas hipóteses o juiz terá que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes, conforme a leitura do art. 47 do CPC.

  Nos casos de litisconsórcio necessário não observado na propositura da ação, o juiz declarará extinto o processo, nos termos do parágrafo único do artigo 47 do CPC, não sendo possível de ser analisado o mérito da lide deduzida em juízo.

  D) Quanto aos efeitos da sentença, será o litisconsórcio:

  1) Unitário: o litisconsórcio será unitário quando o juiz tiver que decidir a lide de forma idêntica para todos os litisconsortes, dependendo a sua formação da natureza da relação jurídica posta em juízo.

  2) Simples: o litisconsórcio será considerado simples quando a decisão de mérito dada pelo juiz não será necessariamente idênticas para todos os litisconsortes, podendo inclusive ser procedente com relação a um e improcedente com relação ao outro. Ocorre quando temos pluralidade de relações jurídicas em um processo ou quando há uma relação jurídica cindível.

  FONTE: